A Educação Financeira e as políticas públicas

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o papel das políticas públicas no enfrentamento do endividamento e discutir a importância da Educação Financeira como instrumento de promoção da cidadania financeira. A pesquisa foi motivada por um estudo de caso real, que evidenciou a vulnerabilidade de indivíduos excluídos do sistema financeiro formal. O referencial teórico fundamenta-se na concepção de letramento financeiro como competência, envolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes, sob uma perspectiva crítica e emancipatória. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, que examina programas públicos voltados à renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil e o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), além de iniciativas de educação financeira promovidas por instituições públicas. Os resultados indicam que tais programas têm sido eficazes na promoção da inclusão financeira e na proteção do consumidor, evidenciada pelo elevado número de renegociações e pela redução da inadimplência. Entretanto, identifica-se uma lacuna significativa no que se refere à integração da Educação Financeira como componente obrigatório dessas políticas. Conclui-se que a ausência de ações voltadas ao desenvolvimento do letramento financeiro pode comprometer a autonomia dos indivíduos e favorecer a reincidência no endividamento, sendo necessária maior articulação entre políticas de crédito e ações educativas.