Sob a Pena da Lei: Mulheres Pobres e Marginais

Resumo

“Cadeia foi feita para homem”. Essa é uma expressão de domínio público que denota a masculinização dos espaços sociais na sociedade brasileira. Entretanto, longe está ela de evidenciar os bastidores das relações sociais entre homens e mulheres, particularmente no que se refere ao mundo marginalizado das ruas da cidade de Salvador, na Primeira República. O objetivo deste trabalho é, à luz dos artigos 303, que trata do crime de lesões corporais, e 399, que pune as contravenções de vagabundagem ou vadiagem, do Código Penal de 1890, evidenciar a presença de mulheres que, em seu cotidiano, nas ruas da capital baiana, se tornaram alvo de ações policiais e, conseqüentemente, de processos administrativos e criminais.