Financiamento público para Escolas Famílias Agrícolas da Bahia

Resumen

A formação das Escolas Agrárias Familiares (EAF) tem caráter comunitário, com ensino escolar público não estatal, mediado pela Pedagogia da Alternância. Um fator que, segundo a legislação brasileira, dificulta a obtenção de financiamento público para as escolas. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as possibilidades de repasse de recursos públicos para as EFAs, especialmente as da Bahia, bem como refletir sobre a luta do Movimento EFA pela garantia de financiamento público. Para tanto, utilizamos revisão bibliográfica e análise documental para fundamentar nosso debate, a partir de uma compreensão crítica dos principais desafios e estratégias administrativas que norteiam as políticas de financiamento da EPT. A análise revela que, apesar de anos de trabalho nas escolas de Educação Infantil no Brasil, as políticas públicas de financiamento para essas escolas são recentes. Entretanto, como as EFAs passaram a ser custeadas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o recurso contribui para a estabilidade financeira, ainda que não cubra integralmente todas as despesas das instituições, mas desperta o impacto de outras fontes de financiamento das esferas federal e estadual.