Regulamentação da inteligência artificial no Brasil, na UE e no UK e seus impactos na educação

Allyson Carvalho de Araujo; Marjory Da Costa Abreu; Everton Cavalcante

doi:10.22481/praxisedu.v21i52.17105

Autores

Allyson Carvalho de Araujo Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0003-0114-8122
Marjory Da Costa Abreu Sheffield Hallam University https://orcid.org/0000-0001-7461-7570
Everton Cavalcante Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-2475-5075

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v21i52.17105

Palavras-chave:

inteligência artificial, regulamentação, educação

Resumo

A crescente integração da inteligência artificial (IA) na educação traz oportunidades e desafios. Diante disso, uma regulamentação adequada e eficaz é necessária para abordar questões éticas, de privacidade e de viés algorítmico, garantindo que a IA seja usada de forma justa, ética e igualitária na educação. Este artigo examina criticamente as atuais estruturas regulatórias no Brasil, na União Europeia (UE) e no Reino Unido, lançando luz sobre seus impactos nos sistemas educacionais. A legislação de IA na UE identifica aplicações de IA de alto risco na educação, como aquelas usadas para admissões, avaliações e monitoramento de comportamento, levantando preocupações sobre potenciais vieses e desigualdades. A abordagem flexível e orientada para a inovação do Reino Unido destaca a importância de supervisão específica por setor, porém corre o risco de possibilitar inconsistências na sua implementação. No Brasil, a regulamentação da IA ainda está em desenvolvimento, com esforços legislativos em andamento focando em equilibrar a inovação com considerações éticas e proteção de direitos. Argumentamos que, para que a IA beneficie a educação sem exacerbar as desigualdades existentes, as estruturas regulatórias devem abordar o viés algorítmico, promover o letramento em IA, garantir a transparência e proteger a privacidade. A análise comparativa revela lacunas nessas três regulamentações e enfatiza a necessidade de estratégias adaptáveis e específicas de contexto que priorizem a integração ética da IA na educação. Também fornecemos algumas recomendações a serem abordadas nessas regulamentações para proteger nossas práticas educacionais e oferecer orientação mais clara aos educadores.

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Biografia do Autor

Allyson Carvalho de Araujo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Líder do Laboratório de Estudos em Educação Física, Esporte e Mídia.

Contribuição de autoria: concepção, redação e revisão crítica do conteúdo.

Marjory Da Costa Abreu, Sheffield Hallam University

Doutora em Engenharia Eletrônica pela University of Kent, Inglaterra. Professora Associada em Inteligência Artificial Ética (Transforming Lives Fellow) na Sheffield Hallam University.

Everton Cavalcante, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Referências

BIONI, Bruno; MENDES, Laura Schertel.; ALMEIDA, Virgínio. Brasil pode liderar regulamentação da inteligência artificial. Folha de São Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2023/07/brasil-pode-liderar-regulamentacao-da-inteligencia-artificial.shtml. Acesso em: 22 out. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2338, de 2023. Senado Federal do Brasil. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 22 out. 2024.

CHOMSKY, Noam; ROBERTS, Ian; WATUMULL, Jeffrey. Noam Chomsky: The false promise of ChatGPT. The New York Times, 2023. Disponível em: https://www.nytimes.com/2023/03/08/opinion/noam-chomsky-chatgpt-ai.html. Acesso em: 22 out. 2024.

CITELLI, Adilson. Espelhamentos: o GPT e a educação. Comunicação & Educação, v. 29, n. 1, p. 81–94, 2024. DOI: 10.11606/issn.2316-9125.v29i1p81-94.

EUROPEAN COMMISSION. Ethics guidelines for trustworthy AI. Luxembourg: Publications Office, 2019. DOI: 10.2759/346720.

EUROPEAN UNION. Charter of Fundamental Rights of the European Union. European Parliament, the Council and the Commission, 2000.

GOBIERNO DE ESPAÑA. Guía sobre el uso de la inteligencia artificial en el ámbito educativo. Spain: Instituto Nacional de Tecnologías Educativas y de Formación del Profesorado, 2024.

HOLMES, Wayne; TUOMI, Ilkka. State of the art and practice in AI in education. European Journal of Education, v. 57, n. 4, p. 542–570, 2022. DOI: 10.1111/ejed.12533.

IA RESPONSÁVEL. Brasil lança Plano de Inteligência Artificial (PBIA). IA Responsável. 2024. Disponível em: https://www.iaresponsavel.com.br/2024/07/30/brasil-lanca-pbia/. Acesso em: 22 out. 2024.

PORTO, Cristiane; SANTOS, Edméa; BOTTENTUIT JR, João Batista. ChatGPT e outras inteligências artificiais: práticas educativas na cibercultura. Brazil: EDUFMA, 2024. v. 2.

EUROPA UNION. Document 32024R1689. Regulation (EU) 2024/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence and amending Regulations (EC) No 300/2008, (EU) No 167/2013, (EU) No 168/2013, (EU) 2018/858, (EU) 2018/1139 and (EU) 2019/2144 and Directives 2014/90/EU, (EU) 2016/797 and (EU) 2020/1828 (Artificial Intelligence Act) Text with EEA relevance. European Parliament and Council, 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj. Acesso em: 22 out. 2024.

SANTOS, Edméia; CHAGAS, Alexandre; BOTTENTUIT JUNIOR, João. ChatGPT e educação na cibercultura: fundamentos e primeiras aproximações com Inteligência Artificial. Maranhão: EDUFMA, 2024. v. 1.

SBC. SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO. Plano Nacional de Inteligência Artificial da Sociedade Brasileira de Computação. SBC, 2024. DOI: 10.5753/sbc.rt.2024.141.

SCHIFF, Daniel. Education for AI, not AI for education: The role of education and ethics in national AI policy strategies. International Journal of Artificial Intelligence in Education, v. 32, n. 3, p. 527–563, 2021. DOI: 10.1007/s40593-021-00270-2.

SELWYN, Neil. The future of AI and education: Some cautionary notes. European Journal of Education, v. 57, n. 4, p. 620–631, 2022. DOI: 10.1111/ejed.12532.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, 2009.

TEIXEIRA, Pedro. Brasil foi segundo país a propor regulação de inteligência artificial, mas sofre para aprová-la. Folha de São Paulo, 2023a. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/09/brasil-foi-segundo-pais-a-propor-regulacao-de-inteligencia-artificial-mas-sofre-para-aprova-la.shtml. Acesso em: 22 out. 2024.

TEIXEIRA, Pedro. IA não é inteligência e sim marketing para explorar trabalho humano, diz Nicolelis. Folha de São Paulo, 2023b. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/07/ia-nao-e-inteligencia-e-sim-marketing-para-explorar-trabalho-humano-diz-nicolelis.shtml. Acesso em: 22 out. 2024.

UNESCO, Sector Education. AI and education: guidance for policy-makers. Paris: UNESCO, 2021. DOI: 10.54675/pcsp7350.

UNESCO, Sector Education. Guidance for generative AI in education and research. Paris: UNESCO, 2023. DOI: 10.54675/ewzm9535.

UNITED KINGDOM. A pro-innovation approach to AI regulation. Policy Paper. Department for Science, Innovation & Technology, 2023. Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/ai-regulation-a-pro-innovation-approach/white-paper. Acesso em: 22 out. 2024.

WILLIAMSON, Ben; EYNON, Rebecca. Historical threads, missing links, and future directions in AI in education. Learning, Media and Technology, v. 45, n. 3, p. 223–235, 2020. DOI: 10.1080/17439884.2020.1798995.