Avaliação e acreditação em instituições de educação superior: a regulação no Brasil e na Argentina

Resumo

Esse texto consiste em um artigo que aborda o tema da avaliação da educação superior, no que se refere aos procedimentos de regulação do Estado para acreditação de cursos e instituições. Enfocando o contexto argentino e brasileiro, a pretensão é ressaltar as semelhanças e diferenças de ambos os modelos. A discussão envolve o conceito de Nova Gestão Pública (NGP), configurada na perspectiva da matriz de gerenciamento voltado para a eficiência e para a produtividade, a partir das reformas governamentais implementadas no início dos anos de 1990. Se destaca que essa forma de regulação, ao mesmo tempo em que possui mecanismos externos de verificação e controle da qualidade dos cursos e das instituições, se mostra incentivadora da autoavaliação, voltada para a autonomia. Tanto no Brasil, como na Argentina, a avaliação está sob a responsabilidade de comissões, no primeiro caso pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e no segundo pela Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (Coneau). O procedimento segue padrões estabelecidos por lei e é realizado pelos pares. Conclui-se que, embora os modelos argentino e brasileiro apresentem especificidades institucionais, ambos se inserem em uma lógica regulatória convergente, marcada pela incorporação de princípios da Nova Gestão Pública, o que evidencia tensões permanentes entre regulação estatal, autonomia institucional e responsabilização.