Extension course for reading monitors:non-formal education pathways in the Baldomero Prison, Alagoas
DOI:
https://doi.org/10.22481/recuesb.v13i24.18749Keywords:
University Extension, Non-formal Education, Reading Monitors, Alagoas Prison System, Baldomero Prison.Abstract
Access to education in contexts of deprivation of liberty is a fundamental right and an instrument of human and social transformation. However, educational processes aimed at training incarcerated reading monitors are scarce and virtually nonexistent. With this in mind, this article presents a university extension initiative in non-formal education, providing evidence of its importance in strengthening emancipatory educational practices. As part of an initiative by the Research and Extension Group on Education in Prisons (GPEP) at the Federal University of Alagoas (UFAL), in partnership with SERIS, the 16th Criminal Court for the Execution of Sentences (16ª VEP), and CCM, the Reading Monitors Training Extension Course was held at Baldomero Prison in Maceió, Alagoas. The course is linked to the project “Books that Liberate,” an initiative of the Court of Justice of Alagoas that seeks to expand access to reading for people deprived of liberty within the state’s prison system. In this context, the extension course aims to: provide training for monitors to mediate reading activities with other incarcerated individuals at different literacy levels; critically reflect on the pedagogical, social, and political role of reading in the prison context; develop reading practices and strategies, as well as the organization, documentation, preservation, and circulation of literary collections within prison units, with attention to accessibility and the inclusion of people with disabilities; strengthen principles of co-responsibility, respect, and cooperation among project participants; and encourage the production and documentation of reading experiences as a means of recording, preserving memory, and valuing educational action. With a total workload of 60 hours, the course combined workshops, reading circles, guided study sessions, the production of written reports, and the development of action plans, prioritizing dialogical, participatory, and problem-posing methodologies. The course revealed that training goes beyond technical aspects, as it strengthens the protagonism of the monitors, broadens access to reading, and contributes to emancipatory educational practices within the prison context. In this sense, it is concluded that university extension activities, in partnership with institutions and public agencies, recognize incarcerated individuals as active subjects and reaffirm their social commitment and transformative role in spaces historically marked by the denial of rights.
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References
AGUIAR, Alexandre; TAKAMOTO, Larissa Terumi. Concepções dos internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim sobre o projeto de leitura para liberdade. In: VALENÇA, Conceição; PIMENTEL, Elaine (Org.). Educação em prisões: princípios, políticas públicas e práticas educativas. Curitiba: CRV, 2018. p. 153-168.
ALAGOAS. Tribunal de Justiça de Alagoas. 16ª Vara Criminal. Portaria nº 03/2023. Estabelece diretrizes e procedimentos acerca da autorização para o estudo na modalidade de Ensino a Distância aos reeducandos em cumprimento de pena em regime fechado. Maceió: TJ/AL, 2023.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Infopen 2024: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 5 de maio de 2021. Regulamenta a remição de pena por práticas sociais e educativas escolares e não-escolares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 maio, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 maio, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 5, de 11 de maio de 2015. Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 maio, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 44, de 13 de novembro de 2013. Regulamenta as atividades educacionais complementares para fins de remição de pena. Brasília, DF: CNJ, 2013.
BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2011a.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 20 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210/1984. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2011b.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010. Estabelece as Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 maio. 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 4, de 7 de maio de 2010. Fundamentação teórica para as Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 maio. 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 3, de 8 de dezembro de 2009. Estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação no sistema prisional. Brasília, DF: CNPCP, 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a execução das penas e medidas de segurança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 1984.
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 1994.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 29. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, Paulo. Comunicação e extensão. São Paulo: Cortez, 1983.
GADOTTI, Moacir. A questão da educação formal/não-formal. Institut International Des Droits De L’enfant (IDE) Droit à l’éducation: solution à tous les problèmes ou problème sans solution?. Sion (Suisse), 18 au 22 octobre 2005. Disponível em: https://ead.ufpa.br/pluginfile.php/310888/mod_folder/content/0/Educa%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o-formal/GADOTTI%2C%20M.%20A%20quest%C3%A3o%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20formal%2C%20n%C3%A3o-formal.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 10 jan. 2026.
OLIVEIRA, Alexandre Machado de. Livros que libertam: o projeto de remição de pena pela leitura no sistema prisional alagoano. In: LUNARDI, Fabrício Castagna; GOMES, Marcus Alan de Melo; MATA Y MARTÍN, Ricardo M. (Org.). Ejecución penal: diálogos iberoamericanos. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM, 2024. p. 453-476. Disponível em: https://doi.org/10.54795/ISBN978-65-88022-42-9. Acesso em: 16 jan. 2026.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Educação escolar para jovens e adultos em situação de privação de liberdade. Cadernos CEDES, São Paulo, v. 35, n. 96, p. 239-55, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/QwFbptcpDjjhKkgjgZNcC3r/abstract/?lang=pt. Acesso em: 5 fev. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras de Mandela). Nova York: Organização das Nações Unidas, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Organização das Nações Unidas, 1948.
PIMENTEL, Elaine. Educação em prisões: aspectos sociojurídicos e de política criminal. In: SILVA, Maria da Conceição Valença da; PIMENTEL, Elaine (Org.). Educação em prisões: princípios, políticas públicas e práticas educativas. Curitiba: CRV, 2018. p. 49-63.
RINALDI, Carlina. A pedagogia da escuta: a escuta, as crianças, a escola e o desenvolvimento humano. Porto Alegre: Penso, 2008.
VALENÇA, Conceição; CALHEIROS, Amanda de Oliveira Nicácio; ARAÚJO, Beatriz Correia Neri. A oferta da educação escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió): avanços e limites da legislação do sistema prisional. Revista Brasileira de Execução Penal, v.1, n.1, p.165-185, 2024. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/fr/article/download/Artigo9/65/57. Acesso em: 25 jan. 2026.
VALENÇA, Conceição. Reincidência no sistema prisional e sua relação com processos educativos. Curitiba: CRV, 2023.
VALENÇA, Conceição et al. Educação no sistema prisional do Estado de Alagoas: a formação docente em foco. Revista de Administração Educacional, Recife, v. 9, n. 1, p. 171-189, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/237528. Acesso em: 3 fev. 2026.