Curso de extensão de monitores de leitura: caminhos formativos não escolares no Presídio Baldomero, Alagoas
DOI:
https://doi.org/10.22481/recuesb.v13i24.18749Palavras-chave:
Extensão universitária, Educação não escolar, Monitores de leitura, Sistema Prisional de Alagoas, Presídio Baldomero.Resumo
O acesso à educação em contextos de privação de liberdade é um direito fundamental e um instrumento de transformação humana e social. No entanto, processos formativos de monitores de leitura privados de liberdade são escassos, quase inexistem. Pensando nisso, este artigo apresenta uma extensão universitária, de educação não escolar, com evidências da sua importância para o fortalecimento de práticas educativas emancipatórias numa iniciativa do Grupo de Pesquisa e Extensão Educação em Prisões (GPEP), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em parceria com a SERIS, 16a VEP e CCM, foi realizado o Curso de Extensão de Formação de Monitores de Leitura, no Presídio Baldomero, em Maceió- AL. O referido curso é articulado ao Projeto “Livros que Libertam”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas, que propõe ampliação de acesso à leitura para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional de Alagoas. Nesse contexto, o curso de extensão tem como objetivos: oportunizar a formação de monitores para a mediação da leitura junto às demais pessoas privadas de liberdade, com diferentes níveis de letramento; refletir criticamente o papel pedagógico, social e político da leitura no contexto prisional; desenvolver práticas e estratégias de leitura, organização, registro, conservação e circulação de acervos literários nas unidades prisionais, com atenção à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência; fortalecer os princípios de co-responsabilidade, respeito e cooperação entre os participantes do projeto; estimular a produção e o registro de experiências leitoras como forma de documentação, memória e valorização da ação educativa. Com carga horária de 60 horas, o curso combinou oficinas, rodas de leitura, estudos orientados, produção de relatos e elaboração de planos de ação, privilegiando metodologias dialógicas, participativas e problematizadoras. O curso revelou que a formação vai além do aspecto técnico, pois fortalece o protagonismo dos monitores, amplia o acesso à leitura e contribui para práticas educativas emancipatórias no contexto prisional. Nesse sentido, conclui-se que a extensão universitária, em parceria com instituições e órgãos públicos, reconhece os privados de liberdade como sujeitos ativos, reafirma seu compromisso social e seu papel transformador em espaços historicamente marcados pela negação de direitos.
Downloads
Referências
AGUIAR, Alexandre; TAKAMOTO, Larissa Terumi. Concepções dos internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim sobre o projeto de leitura para liberdade. In: VALENÇA, Conceição; PIMENTEL, Elaine (Org.). Educação em prisões: princípios, políticas públicas e práticas educativas. Curitiba: CRV, 2018. p. 153-168.
ALAGOAS. Tribunal de Justiça de Alagoas. 16ª Vara Criminal. Portaria nº 03/2023. Estabelece diretrizes e procedimentos acerca da autorização para o estudo na modalidade de Ensino a Distância aos reeducandos em cumprimento de pena em regime fechado. Maceió: TJ/AL, 2023.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Infopen 2024: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 5 de maio de 2021. Regulamenta a remição de pena por práticas sociais e educativas escolares e não-escolares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 maio, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 maio, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 5, de 11 de maio de 2015. Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 maio, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 44, de 13 de novembro de 2013. Regulamenta as atividades educacionais complementares para fins de remição de pena. Brasília, DF: CNJ, 2013.
BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2011a.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 20 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210/1984. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2011b.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010. Estabelece as Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 maio. 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 4, de 7 de maio de 2010. Fundamentação teórica para as Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 maio. 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 3, de 8 de dezembro de 2009. Estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação no sistema prisional. Brasília, DF: CNPCP, 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a execução das penas e medidas de segurança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 1984.
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 1994.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 29. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, Paulo. Comunicação e extensão. São Paulo: Cortez, 1983.
GADOTTI, Moacir. A questão da educação formal/não-formal. Institut International Des Droits De L’enfant (IDE) Droit à l’éducation: solution à tous les problèmes ou problème sans solution?. Sion (Suisse), 18 au 22 octobre 2005. Disponível em: https://ead.ufpa.br/pluginfile.php/310888/mod_folder/content/0/Educa%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o-formal/GADOTTI%2C%20M.%20A%20quest%C3%A3o%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20formal%2C%20n%C3%A3o-formal.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 10 jan. 2026.
OLIVEIRA, Alexandre Machado de. Livros que libertam: o projeto de remição de pena pela leitura no sistema prisional alagoano. In: LUNARDI, Fabrício Castagna; GOMES, Marcus Alan de Melo; MATA Y MARTÍN, Ricardo M. (Org.). Ejecución penal: diálogos iberoamericanos. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM, 2024. p. 453-476. Disponível em: https://doi.org/10.54795/ISBN978-65-88022-42-9. Acesso em: 16 jan. 2026.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Educação escolar para jovens e adultos em situação de privação de liberdade. Cadernos CEDES, São Paulo, v. 35, n. 96, p. 239-55, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/QwFbptcpDjjhKkgjgZNcC3r/abstract/?lang=pt. Acesso em: 5 fev. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras de Mandela). Nova York: Organização das Nações Unidas, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Organização das Nações Unidas, 1948.
PIMENTEL, Elaine. Educação em prisões: aspectos sociojurídicos e de política criminal. In: SILVA, Maria da Conceição Valença da; PIMENTEL, Elaine (Org.). Educação em prisões: princípios, políticas públicas e práticas educativas. Curitiba: CRV, 2018. p. 49-63.
RINALDI, Carlina. A pedagogia da escuta: a escuta, as crianças, a escola e o desenvolvimento humano. Porto Alegre: Penso, 2008.
VALENÇA, Conceição; CALHEIROS, Amanda de Oliveira Nicácio; ARAÚJO, Beatriz Correia Neri. A oferta da educação escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió): avanços e limites da legislação do sistema prisional. Revista Brasileira de Execução Penal, v.1, n.1, p.165-185, 2024. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/fr/article/download/Artigo9/65/57. Acesso em: 25 jan. 2026.
VALENÇA, Conceição. Reincidência no sistema prisional e sua relação com processos educativos. Curitiba: CRV, 2023.
VALENÇA, Conceição et al. Educação no sistema prisional do Estado de Alagoas: a formação docente em foco. Revista de Administração Educacional, Recife, v. 9, n. 1, p. 171-189, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/237528. Acesso em: 3 fev. 2026.