Fraudes à relação de emprego: uma análise à luz da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)

  • Fábio Damascena de Carvalho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Resumo

Este trabalho aborda as fraudes à relação de emprego à luz da Lei nº 13.467/2017 (intitulada como reforma trabalhista), verificando de que maneira essa referida norma abriu margem e ampliou a prática de alguns tipos de fraudes empregatícias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo, mediante a leitura de vários autores do ramo trabalhista, bem como de artigos e revistas envolvendo a matéria. Ademais, também foi realizada uma pesquisa empírica através do levantamento de dados do órgão do Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, com o objetivo de verificar a realidade dessas fraudes na região do Município de Vitória da Conquista.
 

Publicado
2019-12-31
Como Citar
CARVALHO, Fábio Damascena de. Fraudes à relação de emprego: uma análise à luz da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Revista Científica do Curso de Direito, [S.l.], n. 3, p. 68-83, dez. 2019. ISSN 2594-9195. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6080>. Acesso em: 18 fev. 2020. doi: https://doi.org/10.22481/rccd.v0i3.6080.
Seção
Artigos