A evidencialidade e a construção de provas nos delitos de palavra: calúnia, difamação e preconceito racial (La evidencialidad y la construcción de pruebas en los delitos de palabra: calumnia, difamación y prejuicio racial)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/el.v10i1.1172

Palavras-chave:

Evidencialidade, Efeito de pré-construído, Discurso jurídico, Modalidade, Interpretação

Resumo

O objetivo geral deste artigo é refletir sobre o funcionamento dos marcadores de evidencialidade no discurso jurídico, especificamente em processos referentes aos chamados "Crimes contra a honra" do Código Penal Brasileiro. O corpus reunido para este trabalho consiste em um processo de ação penal dirimido no hâmbito dos Tribunais de Justíça Comum e Penal do Estado de Santa Catarina (Brasil), no qual se apresenta denúncia ("queixa-crime") por calúnia, injúria e difamação, com manifestação explícita de preconceito racial. O corpus é constituído pela totalidade dos textos que integram o processo, desde sua abertura até a sentença final. O julgamento foi realizado unicamente por meio de peças legais, escritas em conformidade com as regras do Código Penal Brasileiro para este tipo de delito. O estudo da evidencialidade no discurso jurídico é um tema relevante (embora pouco estudado) tanto para o campo do Direito como da Análise de Discurso, dado que a presença de marcadores de evidencialidade afeta, do ponto de vista jurídico, a validade das evidências apresentadas em juízo para a construção de prova, e, do ponto de vista discursivo, produz efeitos de verdade regulados institucionalmente que configuram tanto a relação estabelecida entre as partes (atores jurídicos e leigos) como suas práticas discursivas. Dada a natureza do delito julgado, nãoo seria possível excluir os marcadores de evidencialidade presentes nos testemunhos sem afetar os julgamentos de veracidade atribuídos a eles. Nossa análise descreve o funcionamento das diversas formas de discurso relatado e de modalizadores epistêmicos que aparecem no corpus, relacionando-as com a interpretação do caso produzida por cada uma das partes implicadas.
PALAVRAS-CHAVE : Evidencialidade. Efeito de pré-construído. Discurso jurídico. Modalidade. Interpretação.

RESUMEN
El objetivo general de este artículo es reflexionar sobre el funcionamiento de los marcadores de evidencialidad en el discurso jurídico, específicamente en procesos referentes a los llamados "Crimes contra a honra", según el Código Penal Brasileiro. El corpus reunido para este trabajo consiste en un proceso de acción penal dirimido en el ámbito de los Tribunales de Justicia Común y Penal del Estado de Santa Catarina (Brasil), que presenta denuncia ("queixa-crime") por calumnia, injuria y difamación, incluyendo la manifestación explícita de prejuicio racial. Es importante destacar que constituyen el corpus la totalidad de los textos que integran los procesos, desde su apertura hasta la sentencia final, y que el juicio fue realizado únicamente a través de piezas legales escritas, de acuerdo con las reglas del Código Penal brasileño para este tipo de delitos. El estudio de la evidencialidad en el discurso jurídico es un tema relevante (aunque poco estudiado) tanto en el campo del Derecho como en el Análisis del discurso, dado que la presencia de marcadores de evidencialidad afecta, del punto de vista jurídico, la validez de las evidencias presentadas en juicio para la construcción de pruebas en relación al delito juzgado, y del punto de vista discursivo, produce efectos de verdad regulados institucionalmente que configuran tanto la relación establecida entre las partes (actores jurídicos y legos), como sus prácticas discursivas. Dada la naturaleza del delito juzgado, no sería posible excluir los marcadores de evidencialidad presentes en los testimonios sin afectar los juicios de veracidad a ellos atribuidos. Nuestro análisis describe el funcionamiento de las diversas formas de discurso relatado y de modalizadores epistémicos que aparecen en el corpus en relación con la interpretación producida sobre el caso por las partes implicadas.
PALABRAS-CLAVE: Evidencialidad. Efecto de pré-construido. Discurso jurídico. Modalidad. Interpretación.

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Biografia do Autor

Mônica Graciela Zoppi-Fontana, Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp/Brasil)

Mônica Graciela Zoppi Fontana é Doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (1994). Atualmente é professora MS3 do Departamento de Linguística, do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação. Tem experiência docente e em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas especialidades de Semântica da Enunciação, Análise do Discurso e História das Idéias Linguísticas. É pesquisadora associada do Laboratório de Estudos Urbanos (LABERUB), NUDECRI/UNICAMP e participa do quadro docente do Mestrado Multidisciplinar em Jornalismo Científico e Cultural, IEL/LABJOR, UNICAMP. Participa, também, em Programas Estaduais e Municipais de Formação Continuada de Professores em Língua Portuguesa. Coordena ambientes virtuais de educação à distâcia, nas modalidades de extensão de ensino e tem experiência na produção de material didático multimídia. Coordena projeto de intercâmbio bilateral no programa de Centros Associados Brasil-Argentina, CAPES-SPU.

Valda de Oliveira Fagundes, Ecomuseu Dr. Agobar Fagundes

Valda de Oliveira Fagundes é doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Tem experiência docente e em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas especialidades de Semântica Argumentativa, Análise do Discurso, Sociolinguística atuando principalmente nos seguintes temas: argumentação, lugares de enunciação e Políticas Culturais; discurso político, discurso jurídico e processos de simbolização do espaço rural. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Análise do discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: discurso jurídico e Linguística Forense. Atualmente é diretora do Ecomuseu Dr. Agobar Fagundes e pesquisadora na área de Linguística Forense.

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Publicado

2012-06-30

Como Citar

ZOPPI-FONTANA, M. G.; FAGUNDES, V. de O. A evidencialidade e a construção de provas nos delitos de palavra: calúnia, difamação e preconceito racial (La evidencialidad y la construcción de pruebas en los delitos de palabra: calumnia, difamación y prejuicio racial). Estudos da Língua(gem), [S. l.], v. 10, n. 1, p. 63-85, 2012. DOI: 10.22481/el.v10i1.1172. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/estudosdalinguagem/article/view/1172. Acesso em: 29 mar. 2024.