Cultos de matriz africana: análise antirracista e decolonial sobre a imunidade tributária em Poções-BA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v8i1.11691

Palavras-chave:

Decolonialidade, IPTU, Racismo estrutural, Terreiros

Resumo

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o racismo institucional que é perpetuado na manutenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos terreiros no município de Poções, na Bahia, bem como sobre a necessidade da implementação de políticas públicas e de uma hermenêutica jurídica decolonial que valorizem a cultura afrodiaspórica. O estudo se ancorou à luz da Constituição Federal de 1988, trazendo destaque para a discussão do racismo dentro das políticas públicas, os conceitos de tributo e de imunidade tributária como um processo político e de decolonialidade. O percurso metodológico trilhou por uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, com base na legislação brasileira e em artigos científicos, dissertações e livros disponibilizados pela Internet. O recorte temporal corresponde aos dois últimos exercícios 2021 e 2022 para cobrança do IPTU dos imóveis urbanos do município de Poções. Por fim, considera-se que a insistente cobrança do IPTU em espaços de culto religioso de matriz africana, contrariando o cumprimento da Constituição federal de 1988 repercute os fortes resquícios patriarcais e racistas em que a sociedade brasileira ainda perpetua em suas práticas cotidianas.

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Biografia do Autor

Antonio Leandro Fagundes Sarno, Secretaria Municipal de Educação de Poções - Brasil

Especialista em Gestão Pública Muncipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Advogado da Sociedade do Culto Afro Brasileiro do Município de Poções e Microrregião (SOCAB). E-mail: leandrofagsarno@gmail.com

Cláudio Oliveira de Carvalho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pela Universidade de Salvador; pós-doutor em Sociologia Urbana, pela Universidade Federal da Bahia; Advogado; Professor Titular de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. E-mail: ccarvalho@uesb.edu.br

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Publicado

2023-04-30

Como Citar

Sarno, A. L. F., & Oliveira de Carvalho, C. (2023). Cultos de matriz africana: análise antirracista e decolonial sobre a imunidade tributária em Poções-BA . ODEERE, 8(1), 302-321. https://doi.org/10.22481/odeere.v8i1.11691