Assistência farmacêutica no sistema único de saúde (SUS): conceito, histórico e dispositivos legais

Resumo

A Assistência Farmacêutica (AF) compreende atividades articuladas e sincronizadas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos que compõem um ciclo, estando incluída no campo de ação do Sistema Único de Saúde (SUS) e contemplada na Política Nacional de Medicamentos (PNM). O presente trabalho tem como objetivo caracterizar a Assistência Farmacêutica no SUS, enfatizando os aspectos históricos e legais. Para isso, realizou-se uma revisão da literatura disponível em meio eletrônico, através de busca nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e no Sistema de Legislação da Saúde (Saúde Legis), do Ministério da Saúde, utilizando os descritores: “Assistência Farmacêutica”, “Sistema Único de Saúde”, “política de saúde” e “legislação sanitária”, durante os meses de junho a outubro de 2011. Foram evidenciadas as atividades necessárias para a execução das etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica e os processos envolvidos na transferência de recursos, para o financiamento e execução dessas atividades pelos gestores do SUS. Dessa maneira, foi possível compreender a Assistência Farmacêutica no contexto do SUS, e verificar sua evolução ao longo dos anos acompanhando as mudanças do sistema e as necessidades que se faziam presentes.