Edital MEC/SEB n. 3/2025: ofensiva à autonomia universitária e pragmatismo nas licenciaturas

Sílvia Cristina Conde Nogueira; Luciana de Lima Pereira; Angela Maria Gonçalves de Oliveira

doi:10.22481/praxisedu.v21i52.18302

Autores

Sílvia Cristina Conde Nogueira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-6800-5615
Luciana de Lima Pereira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-7491-2756
Angela Maria Gonçalves de Oliveira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0003-1619-8958

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v21i52.18302

Palavras-chave:

autonomia universitária, edital MEC/SEB n. 3/2025, formação docente

Resumo

Resulta de um estudo teórico sobre o Edital MEC/SEB n. 3/2025, cujo objeto é a seleção de propostas oriundas das Instituições de Ensino Superior (IES) para a oferta de vagas em cursos de licenciatura, no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com Ênfase na Educação Integral (Prilei). Visa denunciar a ofensiva da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) contra o princípio constitucional da autonomia didático-científica das universidades, com o intuito de promover a subsunção das licenciaturas às lógicas pedagógicas fragmentadas e reducionistas. A análise foi conduzida com base nas categorias do materialismo histórico-dialético — totalidade, mediação, contradição e práxis — permitindo evidenciar como a proposta de formação docente contida no edital induz à precarização das licenciaturas nas universidades públicas brasileiras. Longe de representar um avanço para a formação inicial e continuada de professores com ênfase na educação integral, a iniciativa subordinará os projetos pedagógicos dos cursos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) aos marcos tecnocráticos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e, ainda, condicionará a concessão de recursos orçamentários ao alinhamento dos cursos com essas diretrizes. Os resultados revelam a farsa de uma política que, sob o discurso de inovação e equidade, ataca a autonomia universitária, aprofunda a lógica do capital na educação pública, agrava desigualdades históricas – especialmente na região amazônica – e esvazia o caráter crítico e formativo da docência.

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Biografia do Autor

Sílvia Cristina Conde Nogueira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UFAM. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED/UFAM. Líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM)

Contribuição de autoria: concepção, coleta de dados, análise dos dados, elaboração do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Luciana de Lima Pereira , Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM).

Contribuição de autoria: análise dos dados, elaboração do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Angela Maria Gonçalves de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UNICAMP. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do PPGE da UNIR e do PPGECH da UFAM. Pesquisadora do grupo de Pesquisa do Laboratório de Gestão Educacional - LAGE da Faculdade de Educação da Unicamp.

Contribuição de autoria: elaboração do manuscrito, redação.

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