Edital MEC/SEB n. 3/2025: ofensiva à autonomia universitária e pragmatismo nas licenciaturas

Sílvia Cristina Conde Nogueira; Luciana de Lima Pereira; Angela Maria Gonçalves de Oliveira

doi:10.22481/praxisedu.v21i52.18302

Autores/as

Sílvia Cristina Conde Nogueira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-6800-5615
Luciana de Lima Pereira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-7491-2756
Angela Maria Gonçalves de Oliveira Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0003-1619-8958

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v21i52.18302

Palabras clave:

autonomía universitaria, convocatoria MEC/SEB no. 3/2025, formación del profesorado

Resumen

Este trabajo resulta de un estudio teórico sobre el Edicto MEC/SEB Nº 3/2025, cuyo objetivo es seleccionar propuestas de Instituciones de Educación Superior (IES) para ofrecer vacantes en licenciaturas, en el marco del Programa Institucional de Fomento e Inducción a la Innovación en la Formación Inicial y Continua de Profesores con Énfasis en la Educación Integral (Prilei). El texto denuncia la ofensiva de la Secretaría de Educación Básica (SEB) del Ministerio de Educación (MEC) contra el principio constitucional de autonomía didáctico-científica de las universidades, al promover la subordinación de las licenciaturas a lógicas pedagógicas fragmentadas y reduccionistas. El análisis se basa en categorías del materialismo histórico-dialéctico —totalidad, mediación, contradicción y praxis— y revela cómo la propuesta de formación docente contenida en el edicto contribuye a la precarización de las licenciaturas en las universidades públicas brasileñas. Lejos de significar un avance en la formación de docentes con énfasis en la educación integral, la iniciativa somete los proyectos pedagógicos de las Instituciones Federales de Educación Superior (Ifes) a marcos tecnocráticos como la Base Nacional Común Curricular (BNCC) y las Directrices Curriculares Nacionales (DCN), condicionando la asignación de recursos a su alineación. Los resultados exponen la farsa de una política que, bajo el discurso de innovación y equidad, ataca la autonomía universitaria, refuerza la lógica del capital en la educación pública, agrava desigualdades históricas —especialmente en la Amazonía— y vacía el carácter crítico y formativo de la docencia.

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Biografía del autor/a

Sílvia Cristina Conde Nogueira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UFAM. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED/UFAM. Líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM)

Contribuição de autoria: concepção, coleta de dados, análise dos dados, elaboração do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Luciana de Lima Pereira , Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM).

Contribuição de autoria: análise dos dados, elaboração do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Angela Maria Gonçalves de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UNICAMP. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do PPGE da UNIR e do PPGECH da UFAM. Pesquisadora do grupo de Pesquisa do Laboratório de Gestão Educacional - LAGE da Faculdade de Educação da Unicamp.

Contribuição de autoria: elaboração do manuscrito, redação.

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