MEC/SEB notice 3/2025: attack on university autonomy and pragmatism in teaching degrees

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v21i52.18302

Keywords:

university autonomy, MEC/SEN public notice no. 3/2025, teacher training

Abstract

This work results from a theoretical study on MEC/SEB Notice No. 3/2025, which aims to select proposals from Higher Education Institutions (HEIs) for offering teaching degree vacancies within the Institutional Program for the Promotion and Induction of Innovation in Initial and Continuing Teacher Education with an Emphasis on Integral Education (Prilei). It seeks to denounce the offensive led by the Department of Basic Education (SEB) of the Ministry of Education (MEC) against the constitutional principle of the universities’ didactic-scientific autonomy, intending to subject teaching degrees to fragmented and reductionist pedagogical logics. The analysis was conducted based on the categories of historical-dialectical materialism — totality, mediation, contradiction, and praxis — revealing how the teacher training proposal in the notice promotes the precarization of teaching degrees in Brazilian public universities. Far from representing progress in initial and continuing teacher education with an emphasis on integral education, the initiative will subordinate the pedagogical projects of courses in Federal Higher Education Institutions (Ifes) to the technocratic frameworks of the National Common Curricular Base (BNCC) and the National Curriculum Guidelines (DCNs), while conditioning the allocation of budgetary resources on the alignment of courses with these frameworks. The results expose the farce of a policy that, under the discourse of innovation and equity, attacks university autonomy, deepens capitalist logic in public education, exacerbates historical inequalities — especially in the Amazon region — and empties the critical and formative nature of teaching.

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Author Biographies

Sílvia Cristina Conde Nogueira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UFAM. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED/UFAM. Líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM)

Contribuição de autoria: concepção, coleta de dados, análise dos dados, elabora­ção do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Luciana de Lima Pereira , Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Financiamento da Educação na Amazônia (FINEDAM).

Contribuição de autoria: análise dos dados, elabora­ção do manuscrito, redação, discussão dos resultados no grupo de pesquisa e revisão.

Angela Maria Gonçalves de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação pela UNICAMP. Docente da Universidade Federal do Amazonas. Docente do PPGE da UNIR e do PPGECH da UFAM. Pesquisadora do grupo de Pesquisa do Laboratório de Gestão Educacional - LAGE da Faculdade de Educação da Unicamp.

Contribuição de autoria: elabora­ção do manuscrito, redação.

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Published

2025-11-10

How to Cite

NOGUEIRA, Sílvia Cristina Conde; PEREIRA , Luciana de Lima; OLIVEIRA, Angela Maria Gonçalves de. MEC/SEB notice 3/2025: attack on university autonomy and pragmatism in teaching degrees. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 21, n. 52, p. e18302, 2025. DOI: 10.22481/praxisedu.v21i52.18302. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/praxis/article/view/18302. Acesso em: 26 may. 2026.