Parcerias público-privadas, governança e privatização da educação superior pública brasileira

Resumo

O presente artigo analisou as Parcerias Público-Privadas (PPPs), situando-as como um dos formatos de exercício da governança, considerada como a principal estratégia mercantil para desresponsabilizar o Estado de sua função da oferta integral dos serviços públicos no atual cenário. Evidencia-se que esse movimento de reestruturação estatal criou as condições favoráveis para ampliar o processo de privatização da educação superior. A análise da temática fundamenta-se nos princípios do materialismo histórico-dialético, por colocar em evidência as contradições e mediações imanentes ao processo de constituição das PPPs. Como procedimentos metodológicos, realizou-se revisão bibliográfica e análise documental. Na análise das PPPs, foram considerados o movimento global de governança, a sua historicidade na política pública brasileira e seus impactos sobre a educação superior, não apenas na oferta, mas também nas demais práticas universitárias. Discute, ainda, como esse fenômeno vem se configurando na UFRN e no Instituto Metrópole Digital (IMD). Por fim, conclui-se que as PPPs se desenvolvem com legitimidade e respaldo do Estado, permitindo que o setor privado introduza sua lógica mercantil no funcionamento dos serviços públicos, em especial, na educação superior.