A concepção de ação educativa no estatuto da guarda municipal e sua interface com a violência escolar

Alexandre Santos Silva; Mara A. Alves da Silva

doi:10.22481/reed.v6i13.18873

Autores

Alexandre Santos Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia https://orcid.org/0009-0004-8682-8059
Mara A. Alves da Silva Universidade Federal do Recôncavo da Bahia https://orcid.org/0000-0001-8662-6159

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v6i13.18873

Palavras-chave:

Ação Educativa, Guarda Municipal, Violência Escolar, Segurança Cidadã, Ronda Escola

Resumo

O artigo analisa a concepção de ação educativa presente na Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), articulando-a às matrizes teóricas de Paulo Freire, Dermeval Saviani e José Carlos Libâneo, com o objetivo de compreender seu alcance normativo e suas implicações para a atuação da Guarda Municipal no contexto escolar. Adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa documental da legislação. A análise identificou que, embora o termo ação educativa não esteja conceituado explicitamente na lei, seus princípios, como proteção dos direitos humanos, patrulhamento preventivo, atuação integrada e mediação de conflitos, delineiam uma dimensão formativa e cidadã da segurança pública. Conclui-se que o Estatuto abre possibilidades para uma atuação com potencial pedagógico na Ronda Escolar, cuja efetivação depende de formação específica e articulação com o projeto pedagógico das escolas.

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Biografia do Autor

Alexandre Santos Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Mestrando em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Especialista em Gestão Municipal/UESB. Pedagogo pela UESB. Membro do Grupo de Pesquisas e Estudos Pedagógicos - GPEP/CNPq/UESB. Guarda Municipal de Itapetinga-BA

Mara A. Alves da Silva, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora Adjunta do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CFP/UFRB). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro do Grupo de Pesquisa Ensino Extensão em Educação Química/Ciências (PƎQUI) do CFP/UFRB

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