The conception of educational action in the municipal guard statute and its interface with school violence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v6i13.18873

Keywords:

Educational Actionl, Municipal Guard, School Violence, Citizen Security, School Patro

Abstract

This article analyzes the conception of educational action set forth in Law No. 13,022/2014 (General Statute of the Municipal Guards), relating it to the theoretical frameworks of Paulo Freire, Dermeval Saviani, and José Carlos Libâneo, with the aim of understanding its normative scope and its implications for the performance of the Municipal Guard in the school context. A qualitative approach was adopted, based on documentary research of the legislation. The analysis identified that, although the term educational action is not explicitly defined in the law, its principles—such as the protection of human rights, preventive patrolling, integrated action, and conflict mediation—outline a formative and citizenship-oriented dimension of public security. It is concluded that the Statute opens up possibilities for action with pedagogical potential within the School Patrol Program, whose effective implementation depends on specific training and articulation with the schools’ pedagogical projects.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alexandre Santos Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Mestrando em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Especialista em Gestão Municipal/UESB. Pedagogo pela UESB. Membro do Grupo de Pesquisas e Estudos Pedagógicos - GPEP/CNPq/UESB. Guarda Municipal de Itapetinga-BA

Mara A. Alves da Silva, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora Adjunta do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CFP/UFRB). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro do Grupo de Pesquisa Ensino Extensão em Educação Química/Ciências (PƎQUI) do CFP/UFRB

References

ABRAMOVAY, Miriam. Violências nas escolas. 2. ed. Brasília: FLACSO Brasil, 2021.

BRASIL. Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, Ano 151, n. 152-A, Edição Extra, p. 1-3,11 ago. 2014..

CHARLOT, Bernard. A violência na escola: como os sociólogos franceses abordam essa questão. Sociologias, Porto Alegre, n. 8, p. 432-443, 2002.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 64. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 23. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

FREITAS, Antônio Natanael Silva de; COSTA; Leonardo Moraes; NASCIMENTO, Marcio de Jesus Lima do. A relevância da segurança nas escolas públicas brasileiras: uma análise na ronda escolar municipal e do Proerd em Manaus. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 4, p. 3040-3058, abr. 2025. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18837. Acesso em 8 set. 2025.

LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos, para quê? São Paulo: Cortez Editora, 2022.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez Editora, 2013.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O Desafio da Pesquisa Social. In: DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu; MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. p. 9-29.

MINEIRO, Márcia; SILVA, Mara A. Alves da; FERREIRA, Lúcia Gracia. Pesquisa Qualitativa e Quantitativa: imbricação de múltiplos e complexos fatores das abordagens investigativas. Momento - Diálogos em Educação, v. 31, n. 3, p. 201–218, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.14295/momento.v31i03.14538 v31i03.14538. Acesso em: 29 ago. 2025.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2011.

SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. Campinas: Autores Associados, 2008.

SILVA, Alexandre Santos; SILVA, Mara A. Alves da. A Dimensão Pedagógica da Ronda Escolar da Guarda Municipal: uma análise dos documentos legais. In: MINEIRO, Márcia; JACINTO, Pablo Mateus dos Santos (orgs.). Processos educacionais, formação docente e inclusão. São Carlos: Pedro & João Editores, 2025. p. 85-101.

SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. São Paulo: Edusp, 2002.

TOZONI-REIS, Marília Freitas de Campos. Metodologia da Pesquisa. 2. ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009.

Published

2025-12-31

How to Cite

SILVA, Alexandre Santos; SILVA, Mara A. Alves da. The conception of educational action in the municipal guard statute and its interface with school violence. Revista de Estudos em Educação e Diversidade - REED, [S. l.], v. 6, n. 13, p. 1–14, 2025. DOI: 10.22481/reed.v6i13.18873. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/reed/article/view/18873. Acesso em: 20 may. 2026.

Issue

Section

Artigos