Por uma educação que seja realmente inclusiva: as ofensas causadas aos direitos da personalidade da criança atípica dentro do ambiente escolar

Loiana Massarute Leal; Cleber Sanfelici Otero

doi:10.22481/reed.v6i13.18199

Autores/as

Loiana Massarute Leal Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0009-0009-8240-3420
Cleber Sanfelici Otero Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0000-0001-6035-7835

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v6i13.18199

Palabras clave:

Niños atípicos, Derechos de la personalidad, Educación, Inclusión, derechos sociales

Resumen

El objetivo de este trabajo es visualizar y comprender la problemática relativa a posibles daños causados en el ambiente escolar por la falta de prestación de servicio adecuado, con el fin de implementar y garantizar los derechos de la personalidad del niño atípico, para su efectiva inclusión. Se analiza cómo el Estado asume la discusión sobre acciones inclusivas y qué lugar tiene la educación especial en este debate. La investigación es exploratoria y se desarrolla a través de una revisión bibliográfica en libros, artículos y legislación, utilizando el método deductivo. Es necesaria una mejor planificación en cada municipio y estado, así como una mejor aplicación de las leyes existentes sobre los derechos a la educación de los niños atípicos, que permitan mitigar posibles daños. A través del estudio, es posible visualizar la dimensión del problema que afecta los derechos de personalidad del niño atípico, en un ambiente escolar en el que no es posible su pleno desarrollo, y en el que no se brinda uma educación cualificada y acogedora en todos los ámbitos, lo que hace necesarios cambios en la aplicación de las leyes y una mayor supervisión para este fin.

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Biografía del autor/a

Loiana Massarute Leal, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-Graduação em Psicopedagogia e Educação Especial pela Faculdade Iguaçu e Graduação em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (UNICESUMAR). Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Iguaçu e em Direito Processual Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais (IPEMIG). Graduação em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá (UNICESUMAR), com bolsa PROUNI (Programa Universidade para Todos - Governo Federal). Advogada do NEDDIJ-UNESPAR

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da ITE, Bauru/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, São Paulo/SP. Professor no Mestrado e no Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e no Curso de Graduação em Direito da UNICESUMAR, Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL, Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal

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