Por uma educação que seja realmente inclusiva: as ofensas causadas aos direitos da personalidade da criança atípica dentro do ambiente escolar

Loiana Massarute Leal; Cleber Sanfelici Otero

doi:10.22481/reed.v6i13.18199

Authors

Loiana Massarute Leal Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0009-0009-8240-3420
Cleber Sanfelici Otero Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0000-0001-6035-7835

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v6i13.18199

Keywords:

Atypical children, Personality rights, Education, Inclusion, Social right

Abstract

This work aims to visualize and comprehend the issues related to potential damages caused in the school environment, due to the inadequate service provision, to enforce and guarantee the personality rights of atypical children, and to ensure effective inclusion. An analysis is conducted on how the State addresses the discussion on inclusive actions and what role is assigned to special education in this discourse. The research is exploratory and based on a bibliographic review of books, articles, and legislation, employing the deductive method. There is a need for better planning in each municipality and state, as well as improved implementation of existing legislation regarding the rights to education of children with atypical needs, thereby mitigating potential damages. Through the study, it is possible to visualize the extent of the problem plaguing the personality rights of atypical children in a school environment in which full development is not fostered, and in which an empowering and welcoming education is not provided across all spheres, necessitating changes in the application of laws and greater oversight toward this goal.

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Author Biographies

Loiana Massarute Leal, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-Graduação em Psicopedagogia e Educação Especial pela Faculdade Iguaçu e Graduação em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (UNICESUMAR). Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Iguaçu e em Direito Processual Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais (IPEMIG). Graduação em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá (UNICESUMAR), com bolsa PROUNI (Programa Universidade para Todos - Governo Federal). Advogada do NEDDIJ-UNESPAR

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da ITE, Bauru/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, São Paulo/SP. Professor no Mestrado e no Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e no Curso de Graduação em Direito da UNICESUMAR, Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL, Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal

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