O piso salarial como insumo da valorização docente nos governos de FHC e Lula: da política de fundos à Lei do Piso

  • Eliara Cristina Nogueira da Silva Teixeira
  • Cláudio Pinto Nunes

Resumo

Este estudo tem como objetivos: analisar como e com quais intencionalidades as políticas de valorização docente foram efetivadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, observando as políticas de Fundos - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) –; e, analisar o espaço ocupado pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nas agendas dos governos citados, verificando se as políticas implementadas por estes, corroboraram para a melhoria salarial dos professores brasileiros. Os resultados a que chega este artigo evidenciam que o piso salarial nacional como insumo de valorização docente teve tratamento diferenciado nas agendas dos governos de FHC e Lula: o Fundef, embora tenha provocado melhoria salarial dos educadores, a ausência de uma referência nacional para o início de carreira fez com que este Fundo não atingisse o seu objetivo de valorizar o magistério da educação básica pública no Brasil; e, o Fundeb, por sua vez, além de manter o mínimo de 60% dos recursos para pagamento dos profissionais do magistério, determinou a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o magistério e instituiu o prazo de um ano para criação do Piso Salarial em lei específica, o que culminou na Lei n.º11.738/2008.

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Publicado
2016-05-27
Como Citar
NOGUEIRA DA SILVA TEIXEIRA, Eliara Cristina; NUNES, Cláudio Pinto. O piso salarial como insumo da valorização docente nos governos de FHC e Lula: da política de fundos à Lei do Piso. Práxis Educacional, [S.l.], v. 12, n. 23, p. 251-270, maio 2016. ISSN 2178-2679. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/914>. Acesso em: 15 ago. 2020.