The women deprived of liberty from the critical theory of human rights by Herrera Flores: historical and current oppressions

Authors

  • Felipe Segura Guimarães Rocha
  • Gianne Mayer Gorte
  • Matheus de Quadros

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v20i36.14043

Abstract

The present work examines the general overview of the factual situation of women deprived of their liberty in Brazil, and from a critical perspective, analyzes the situation of this vulnerable group, from a critical perspective of human rights, based mainly on the theoretical framework of Joaquín Herrera Flores. The study involves qualitative and exploratory research, focused on critically observing the historical evolution of the situation of women deprived of liberty, ranging from the first Brazilian women's prisons to the current situation. To carry out this work, indirect research and direct documentary research were used. With the investigation, it is concluded that Herrera Flores' conception is consistent with the observed situation, specifically with regard to the human rights situation of the group studied, so that a double front fight is necessary: legal, for the positive rights of this group, and politics, by creating public policies that implement these rights, as well as the creation of a new Grundnorm, which includes groups traditionally oppressed by society.

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Author Biographies

Felipe Segura Guimarães Rocha

Aluno especial na disciplina do Núcleo de Direitos Humanos, Cidadania e Política do Programa de Mestrado em Ciências Sociais aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito pela PUC-SP e Mestrando pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. ID ORCID: 0000-0002-2437-7115.

Gianne Mayer Gorte

Aluna especial na disciplina do Núcleo de Direitos Humanos, Cidadania e Política do Programa de Mestrado em Ciências Sociais aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito.
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. ID ORCID: 0000-0002-7535-4781. 

Matheus de Quadros

Mestrando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Processual Penal e Prática Forense Penal pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio. Professor da Faculdade de Telêmaco Borba (UNIFATEB). ID ORCID: 0000-0001-7971-3799. 

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Published

2023-12-21

How to Cite

Segura Guimarães Rocha, F. ., Mayer Gorte , G. ., & de Quadros , M. . (2023). The women deprived of liberty from the critical theory of human rights by Herrera Flores: historical and current oppressions. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 20(36), 9-31. https://doi.org/10.22481/ccsa.v20i36.14043

Issue

Section

Artigos