Políticas públicas concretizadoras dos direitos fundamentais: controle judicial do dever de progresso e da proibição de retrocesso

Authors

  • Valdir Ferreira de Oliveira Junior

Keywords:

Política pública, Direitos fundamentais, Controle judicial

Abstract

No tema específico deste trabalho, objetivamos promover um estudo profundo sobre a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas, buscando novos critérios de otimização dos direitos, garantias e remédios constitucionais fundamentais, propiciando, à luz do neoconstitucionalismo, reflexões críticas para aumento da força normativa, social e política da Constituição da República Federativa do Brasil. Apresentamos a hipótese de que a concretização dos direitos fundamentais deve passar por critérios diferenciados de ponderação, oferecendo novos contornos para definição do que se entende por norma constitucional, analisando-a sob o prisma do pensamento possibilista (realidade-necessidade-possibilidade) e solidarista. A partir de pesquisas bibliográficas e documentais, priorizar-se-á aqui o método lógico dedutivo, sem abandonar as possibilidades oferecidas pelo método indutivo, a partir da análise de casos concretos.

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Published

2020-08-20

How to Cite

Junior, V. F. de O. (2020). Políticas públicas concretizadoras dos direitos fundamentais: controle judicial do dever de progresso e da proibição de retrocesso. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 7(7). Retrieved from https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/1930

Issue

Section

Direito