Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma penal e seus efeitos na vitimização secundária

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar a justiça restaurativa como a possibilidade para construção de um novo paradigma penal, bem como seu conceito e objetivos, as principais diferenças e semelhanças entre o instituto da justiça convencional e justiça restaurativa. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que a coleta de dados acontecerá mediante acesso a doutrinas, revistas, decretos, legislações e levantamento literário (impresso e/ou digital). O anúncio da falibilidade do sistema carcerário brasileiro, como órgão ressocializador do agente criminoso, não é novidade. Diante deste fato surge entre os criminologistas um novo ideal de justiça que visa a reintegração de vítimas e infratores à sociedade, reduz os efeitos punitivos e marginalizadores do sistema penal atual, considera questões além da punição. Constitui-se, assim, a justiça restaurativa que representa um avanço satisfatório para o direito penal moderno, restaura ofensores, vítimas e sociedade e reduz os efeitos da vitimização secundária.