Impacto das principais alterações advindas das Instruções Normativas da Ouvidoria-Geral da União, publicadas em 2014, sobre as ouvidorias públicas integrantes do Poder Executivo Federal

Abstract

O presente estudo tem por intuito apresentar e discutir as inovações advindas da Instrução Normativa Conjunta CGU/OGU nº 01/2014 e Instrução Normativa OGU nº 01/2014, e seu alcance nas ouvidorias públicas. A Ouvidoria-Geral da União vem buscando fortalecer as ouvidorias integrantes do Poder Executivo Federal, notadamente por meio do estabelecimento de prazos unificados para resposta, tratamento de denúncias anônimas, implementação do sistema de ouvidorias, dentre outros. Nota-se, nas instruções normativas, a preocupação em viabilizar a participação popular e o controle social, aproximando o cidadão do Estado, conferindo agilidade às manifestações realizadas e fluidez ao processo.