Estado de exceção econômico e Economia Solidária: uma discussão sobre Estado, soberania do mercado e exclusão social

Abstract

Com base na discussão de Giorgio Agamben acerca do estado de exceção, o qual se apresenta como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal, e tem-se tornado um paradigma nas sociedades contemporâneas, inclusive nos regimes democráticos, surge a possibilidade de explorar contextos e situações fáticas em que esse estado de exceção estaria latente. Percebe-se uma relação de interferência entre o estado de exceção e a concentração do poder econômico. Os tempos atuais estão tomados por um estado de exceção econômico permanente, imposto à periferia do capitalismo. Na tentativa de estabelecer um paralelo entre a noção de estado de exceção e o movimento de Economia Solidária no Brasil, este ensaio tem o objetivo de entender a influência do poder econômico (acumulação de capital) na perpetração de um estado de exceção econômico. O resultado disso é que parte da sociedade é excluída dos meios de produção e de sobrevivência e procura alternativas para escapar dessa situação. Um projeto de sociedade economicamente democrática que procura reduzir as desigualdades sociais deve basear-se na solidariedade e na inversão da lógica capitalista atual, em que o Estado (política) deverá estar à disposição dos interesses sociais e não dos interesses de um mercado privado.