Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiro

Autores

  • Marilza Ferreira do Nascimento

Palavras-chave:

Responsabilidade, Civil, Estado, Reparação, Dano, Omissão

Resumo

A responsabilidade civil do estado por omissão ainda é tema tormentoso tanto na doutrina, como na jurisprudência. A abordagem aqui proposta envolverá três aspectos eleitos como os mais relevantes, a saber: disciplina jurídica da responsabilidade civil do Estado no Brasil; principais controvérsias doutrinárias acerca da natureza jurídica da reparação do dano nos casos de omissão estatal e a posição do Judiciário Brasileiro acerca da matéria.

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Como Citar

Ferreira do Nascimento, M. (2016). Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiro. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 11(18). Recuperado de https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2054

Edição

Seção

Direito