O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia

Autores/as

  • Isabela Alves Mattos
  • Jacqueline Paiva da Silva
  • Jorge Batista Calado Filho

Palabras clave:

Companheiro, Inconstitucionalidade, Princípio da Isonomia, União Estável

Resumen

No presente artigo, abordar-se-á a situação do companheiro no direito sucessório, bem como uma possível inconstitucionalidade do tratamento dado ao mesmo, o que feriria o princípio da isonomia. O Código Civil de 2002, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, trouxe algumas inovações e transformações na seara do direito sucessório, contudo, não deu à união estável o mesmo valor jurídico do casamento. Neste sentido, será analisado o tratamento dado ao companheiro no direito sucessório, para tanto, o método abordado será basicamente a análise bibliográfica, que hoje conta com vasto acervo, visto que o tema é contemporâneo.

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Cómo citar

Alves Mattos, I., Paiva da Silva, J., & Batista Calado Filho, J. (2017). O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 13(21). Recuperado a partir de https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2095

Número

Sección

Direito