A atuação do Ministério Público por meio da auditoria nas fundações: da conformidade dos procedimentos de controle à proteção do patrimônio

Resumen

Uma das formas de mobilização da sociedade em prol dos fins sociais se dá por meio das atividades
desenvolvidas por fundações privadas que devem submeter as suas atividades e a gestão dos recursos à auditoria
do Ministério Público. Assim, a pesquisa aborda a ação do Ministério Público no seu papel de indutor e
fortalecedor do controle do patrimônio das fundações e a sua atuação de velamento e de verificação da
conformidade dos procedimentos de controle dessas entidades. O objetivo da pesquisa é analisar a conformidade
nas prestações de contas das fundações privadas realizadas por meio de relatórios de auditoria emitidos pelo
Órgão Ministerial. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, com
dados levantados por meio de entrevista semiestruturada e documentos oficiais, cuja unidade de análise são três
fundações privadas localizadas no município de Maringá, Estado do Paraná. Os resultados da análise
evidenciaram que as prestações de contas das fundações não seguem fielmente os preceitos regulamentares,
passam por inúmeras intervenções dos auditores até que as informações estejam em conformidade legal. As não
conformidades atrasam o processo de prestação de contas e comprometem a veracidade das informações. O
estudo evidencia que o papel do MP vai além do simples cumprimento de um dever legal, atua como órgão
orientador de forma que o patrimônio e as atividades das entidades sejam de fato voltados para o fim social.