IPTU Premiado: uma estratégia de arrecadação

Resumen

Este trabalho trata de políticas de arrecadação voltadas para a elevação de receitas próprias municipais,
o denominado IPTU Premiado, medida de incentivo à arrecadação, fundada em estímulos econômicos, com o
objetivo principal de estimular a participação desse imposto nas receitas do município. A questão que orientou a
investigação e o estudo está centrada na seguinte indagação: A campanha “IPTU Premiado” gera mais receitas
para o município promotor? Diante do contexto de crise econômica, conhecer ações governamentais capazes de
elevar as receitas próprias, torna-se de grande relevância para as funções de planejamento e gestão
governamentais. A pesquisa dota como universo Itabuna, na Bahia, município integrante da região chamada
"Costa do Cacau". Para alcançar o objetivo, inicialmente foram coletados, no sítio do Portal da Transparência
daquele município, os valores referentes às previsões orçamentárias. De forma complementar, foram solicitados
relatórios ao arquivo público do município, por meio do Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-SIC).
Os resultados do estudo demonstram a efetividade da medida, porquanto houve elevação das receitas próprias
do município.