Gestão pública: (re)formas administrativas do Estado brasileiro e o servidor público – (des)construções entre instituições e o funcionalismo

Resumo

O presente estudo teve como objetivo central discutir os modelos de gestão do aparelho estatal brasileiro, entender as reformas administrativas do Estado e seus impactos sobre os servidores públicos. Os autores referenciados no trabalho foram: Engels (1884), Max Weber (1947), Bobbio (1982, 1985), Osborne e Gaebler (1992, 1994), Souza (2001), Fleury (1997), Bresser-Pereira (1991, 1995, 1996a, 1996b, 1997a, 1997b, 1998, e 1999 ), Pinho (2001) e Santos et al. (2004). A metodologia utilizada foi discussão indireta com base em fontes bibliográficas, o que permitiu ao investigador fazer a cobertura de dados dispersos no espaço. Conforme o estudo apontou, o comportamento do servidor público sofre um refluxo com a ausência de projetos de modernização e a capacitação dos Recursos Humanos está aquém da necessidade. Alguns traços do patrimonialismo perduraram no estado brasileiro e dificultaram a retomada do crescimento estatal e a evolução dos servidores. O estudo mostrou a necessidade de se rever o estatuto dos servidores civis com o intuito de reavaliar e ajustar pontos polêmicos, visando à efetividade e ao comprometimento dos servidores. O sistema de incentivos generalizados impede a organização de estimular desempenhos adequados e de punir os indesejáveis; a ausência ou o mau uso de práticas de avaliação de desempenho é um dos entraves das organizações públicas e de seus servidores. No que se refere às reformas administrativas, em certa medida, as crises vêm servindo de justificativa para a implementação de reformas e estas, pré-requisitos para o surgimento de modelos de gestão pública. Assim, a Reforma do Estado ou Reforma Administrativa configurou-se por motivações históricas pragmáticas e ideológicas e implica reforma institucional, com mudanças substanciais na estrutura legal, organizacional e nas políticas públicas. Quanto aos modelos de gestão, os diálogos apontam a contribuição da Teoria da Burocracia de Weber para a gestão pública. A Teoria da Burocracia foi importante no processo de transição e, por muito tempo, a mais utilizada nos modelos de gestão do estado brasileiro, embora se caracterize como reforma fora do tempo. Ela deve transformar burocracias públicas em governos empreendedores, produtivos e eficientes, como ocorre com algumas práticas do Gerencialismo.