Análise do saldo do Regime Geral da Previdência Social no Brasil: afinal, existe déficit ou superávit?

Resumo

O debate acerca das políticas públicas de assistência social no Brasil tem-se tornado cada vez mais
constante e intenso. Entre os principais pontos dessa discussão está a previdência social, tema constantemente
debatido, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do sistema de proteção
social para a subsistência de muitos cidadãos, e consequentemente, para a economia brasileira, há divergências
sobre o assunto, principalmente no meio acadêmico, tendo em vista que existem basicamente dois grupos de
pesquisadores com visões contrárias quanto ao saldo do RGPS, ou seja, ao fato de este possuir superávit ou
déficit. Este artigo objetivou expor e elucidar os argumentos levantados por ambos os grupos que norteiam tal
discussão, bem como verificar o saldo do RGPS, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei do Plano de
Custeio da Previdência Social. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma revisão de literatura, bem
como a apuração do saldo do fluxo de caixa do RGPS, no período de 2002 a 2014. Os resultados indicaram que
a previdência social brasileira foi superavitária no período analisado, com uma média positiva de 27 bilhões de
reais. A conclusão alcançada é que, atendendo ao disposto no artigo 195 da CF de 1988 e na Lei do Plano de
Custeio da Seguridade Social, o saldo é superavitário e, a depender da metodologia de apuração do RGPS, este
pode ser deficitário ou superavitário e, assim, influenciar o comportamento dos cidadãos e do Governo.