Desafios e possibilidades da Gestão escolar para a Equidade racial na rede pública estadual do Ceará-BR

Helder Nogueira Andrade

doi:10.22481/odeere.v9i3.15561

Autores

Helder Nogueira Andrade SEDUC Ceará https://orcid.org/0009-0003-1013-4790

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v9i3.15561

Palavras-chave:

Antirracismo, Equidade Étnico-racial, Gestão Escolar, Trajetória Escolar

Resumo

Nosso objetivo foi estabelecer um estudo analítico sobre a concepção, plano e estratégia expressa na proposta de gestão escolar para a equidade racial na rede pública estadual de educação do Ceará. Tomar como ponto de partida o marco normativo da educação nacional que trata da Política Nacional do Ensino Médio (Lei Federal 9.394/96 alterada pela 14.945/2024) e vincula diretamente a efetividade do direito a educação com a capacidade inclusiva (acesso e permanência) e garantias de equidade (condições de vulnerabilidade social, recorte étnico-racial e educação inclusiva na trajetória escolar) nos resultados de aprendizagem em cada escola e sistema de ensino. A partir disso perceber que dentre as múltiplas desigualdades inerentes aos marcadores sociais da sociedade brasileira, o racismo e a inequidade racial, compõe um elemento crucial que definem a exclusão educacional. Analisar no âmbito da política de educação para as relações étnico-raciais, o foco estabelecido na gestão escolar para a equidade racial, ao considerar questões como o perfil racial de matrícula, os dados contextuais oriundos de questionários aplicados nas avaliações externas e censo escolar, dos estudantes e suas famílias, as iniciativas de formação docente, protagonismo estudantil, currículo, avaliações externas, busca ativa escolar, conhecimento da lei federal 10.630/2023, produção do material estruturado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Helder Nogueira Andrade, SEDUC Ceará

Atualmente é secretário executivo da educação no governo do estado do Ceará. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestre em Ética e Filosofia Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Licenciado em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possui especializações em Estudos Clássicos (UFC), Gestão Escolar (Uece) e Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É professor da rede estadual de ensino do Ceará nas disciplinas de História.

Referências

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

CEARÁ. Governo do estado. Decreto No 35.369/2023. 2023. https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2023/04/doe_estrutura_organizacional_do20230403p01_03_04_2023.pdf

CEARÁ. Secretaria da Educação – Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem. Relatório de Matrículas. Fortaleza: SEDUC, 2024a. (não publicado).

CEARÁ. Secretaria da Educação. “Semana D” incentiva a autodeclaração étnico-racial de estudantes nas escolas estaduais. 2024b. https://www.seduc.ce.gov.br/2024/05/06/semana-d-incentiva-a-autodeclaracao-etnico-racial-de-estudantes-nas-escolas-estaduais/

CEARÁ. Secretaria da Educação. Coordenadoria da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (COCIQ). II Edital do Selo Escola Antirracista. 2024c. https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2024/03/II_Edital_Selo_Escola_Antirracista_Assinado_Sec.pdf

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei 9394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#:~:text=L9394&text=Estabelece%20as%20diretrizes%20e%20bases%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20nacional.&text=Art.%201%C2%BA%20A%20educa%C3%A7%C3%A3o%20abrange,civil%20e%20nas%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20culturais

BRASIL. Lei 10.639/2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

BRASIL. Lei 11.645/2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

BRASIL. Lei 14.945/2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14945.htm.

BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Políticas Nacional de Equidade, Educação para as relações étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola – PENEERQ. 2024b. https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq

FARIA, Ernesto Martins; MAGGI, Lecticia. Guia para realizar um bom diagnóstico de equidade racial. [Relatório]. Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação, 2023.

IBGE. Sintese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

OGLOBO, Jornal. Taxa de conclusão do ensino médio no Brasil é uma das menores de 13 países do G20, aponta IBGE. https://oglobo.globo.com/mundo/g20-no-brasil/noticia/2024/04/09/taxa-de-conclusao-do-ensino-medio-no-brasil-e-uma-das-menores-de-13-paises-do-g20-aponta-ibge.ghtml

PORTELLA, Alysson. FRANÇA, Michel. Números da Discriminação Racial – desenvolvimento humano, equidade e políticas públicas. 1ª edição. São Paulo: Editora Jandaíra, 2023.

SANTOS, Ynaê Lopes dos. Racismo Brasileiro: uma história da formação do país. 1ª edição. São Paulo: Todavia, 2022.

UNESCO. Manual para garantir inclusão e equidade na educação. Brasília: Unesco, 2019.