Risco do desenvolvimento: o problema do alinhamento de valores e a imprevisibilidade dos comportamentos da inteligência artificial

Resumo

O presente artigo objetiva explorar as possíveis classificações legais, à luz do Código de Defesa do Consumidor, dos atos imprevisíveis da inteligência artificial que provocam danos aos consumidores. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, aplicando-se os métodos indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo. O estudo apresentará, inicialmente, noções gerais sobre a inteligência artificial, salientando os novos riscos gerados por essa tecnologia, com enfoque na imprevisibilidade dos seus atos e na dificuldade de harmonizar os seus objetivos com os interesses dos seres humanos. Para melhor visualização da problemática, serão utilizados como exemplo os carros autônomos. Na segunda parte do artigo, será apresentado ao leitor o conceito de risco do desenvolvimento, bem como serão expostos aspectos jurídicos que permitem classificá-lo como um defeito de concepção à luz do Código de Defesa do Consumidor. Ao final, o estudo evidencia a possibilidade de classificar como risco de desenvolvimento os atos imprevisíveis dessa tecnologia e que causam danos. O artigo conclui que os atos da inteligência artificial, ainda que imprevisíveis, são condicionados pelos objetivos programados na máquina, devendo serem alcançados pelo risco da atividade empresarial e, se causarem danos, classificados como defeito de concepção.