Uberização e manipulação de jurisprudência no Brasil: análise sob a perspectiva da racionalidade neoliberal

Resumo

O presente artigo busca analisar o fenômeno da uberização do trabalho e da manipulação da jurisprudência sob a perspectiva da racionalidade neoliberal. Diante da ausência de regulamentação expressa sobre o trabalho intermediado pelas plataformas digitais, as empresas do setor têm sido acusadas de utilizar estratégias processuais para manipular a jurisprudência brasileira no sentido de não reconhecer o vínculo empregatício desses trabalhadores. Nesse contexto, questiona-se: em que medida a tentativa de manipular a jurisprudência pode representar uma restrição do acesso à justiça e direitos dos motoristas e entregadores contratados pelas plataformas digitais? Para responder essa indagação realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória além da análise de decisões judiciais que enfrentaram a temática. Assim, adotou-se o método dedutivo partindo de aspectos gerais sobre a uberização e neoliberalismo para alcançar o estudo de casos concretos. Em síntese, é possível afirmar que a tentativa de manipular os tribunais pode acarretar em desproteção social, comprometimento do acesso à justiça e na limitação de direitos dos trabalhadores contratados pelas plataformas digitais.