Políticas de saúde quilombola no Brasil: gênese, desenvolvimento e avaliação

Carla dos Anjos Siqueira; Adna Cândido de Paula

doi:10.22481/odeere.v9i3.15277

Authors

Carla dos Anjos Siqueira Federal University from Jequitinhonha and Mucuri's Valleys https://orcid.org/0000-0003-1725-8836
Adna Cândido de Paula Federal University from Jequitinhonha and Mucuri's Valleys https://orcid.org/0000-0002-8558-7220

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v9i3.15277

Keywords:

Healthcare attention policies, Institutional racismo, Quilombola population

Abstract

Quilombo designates a cultural and material heritage with a present reference to the sense of belonging to a place and the formation of a new social group, as they are not defined solely as spaces of warrior resistance, but also as representatives of radical resources for group survival. However, there is a historical disqualification that has stigmatized quilombola communities, contributing to difficulties in accessing goods and services, generating inequalities that drive illness and persist to this day, constituting health determinants. Considering that health represents one of the fundamental human rights, an inseparable right to the right to life, this reflection aims to present and analyze the role of the Brazilian State in guaranteeing the promotion of health for the quilombola population, specifically in relation to public health policies. To achieve this, this work is divided into 4 parts: (i) an exploration of the importance of a historical review of the colonial concept of quilombo with its political, legal, and social implications for healthcare access by quilombola communities; (ii) the second part presents some notions of health related to quilombola communities; (iii) the third part showcases the actions of the Brazilian Black Movement in mobilizing for the healthcare rights of quilombola peoples; and (iv) the implemented public policies are presented.

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