(In)visibilidade da comunidade LGBTQIA+ na assistência social: proteção social a quem necessitar?

Luciara Fontana; Marília do Amparo Alves Gomes; Simone Santos da Silva

doi:10.22481/odeere.v5i10.7112

Authors

Luciara Fontana IPROFIT https://orcid.org/0000-0001-6978-8148
Marília do Amparo Alves Gomes Programa de Pós-Graduação em Memória, Linguagem e Sociedade https://orcid.org/0000-0002-2321-3813
Simone Santos da Silva https://orcid.org/0000-0002-4425-1341

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v5i10.7112

Keywords:

social assistance, sexual diversity, (in)visibility

Abstract

This analysis aims to understand whether there is recognition of LGBTQIA+ conjugalities/parenting by the family concept of the National Social Assistance Policy and whether there are satisfactory subsidies to provide state protection to the genealogies and/or LGBTQIA+ people, through benefits, services, plans, programs and projects of the Basic Operating Norms of 2005 (NOB). With the analysis of the referred legislation, it was evident that the concept of family has not yet surpassed the patriarchal model, inserted in the capitalist system of minimalism of public policies.

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Author Biographies

Luciara Fontana, IPROFIT

Assistente social, Pós-Graduanda em Políticas públicas

Marília do Amparo Alves Gomes, Programa de Pós-Graduação em Memória, Linguagem e Sociedade

Assistente social, Doutoranda em Memória, Linguagem e Sociedade (UESB).

Simone Santos da Silva

Assistente social; Especialista em Saúde Pública e Trabalho com Famílias e Sociedades; Pós-graduanda em Serviço Social e Educação.

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