Por uma educação emancipatória em contexto prisional: reflexões a partir do Projeto Político-Pedagógico presente no PEEP (2025-2028)

Resumo

O artigo discute as possibilidades de uma concepção emancipatória de educação em contexto prisional na perspectiva da pedagogia de Paulo Freire, tomando como dispositivo dessa reflexão o Projeto Político-Pedagógico legalmente instituído pela LDB 9394/96, referendado nas legislações de educação em contexto prisional e previsto no Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP). As reflexões partem do conceito de educação como emancipação em Adorno e Paulo Freire e de como tal concepção está presente nos estudos sobre a educação da área e no próprio PEEP. Para tanto, analisamos quinze planos estaduais (AM, PA, RO, BA, CE, MA, DF, GO, MT, ES, MG, RJ, PR, SC, RS). Como resultado, constatamos que o PPP ainda não é uma estratégia ampla nos PEEPs para o desenvolvimento da escolarização e de todas as outras atividades educativas no interior de uma unidade prisional, não constando como indicador estratégico e muito menos abordando a concepção emancipatória. Assim, propõem-se princípios norteadores para a construção do PPP que reflitam a concepção emancipatória na educação em contexto prisional, por exemplo, leitura da realidade, estabelecimento do diálogo para ação e síntese cultural, bem como avaliação permanente como princípio de atualização do PPP em prisões.