Silenciar para dominar: a liberdade de cátedra sob ataque no “Escola Sem Partido”

Resumo

Este artigo realiza uma análise crítica do Projeto de Lei nº 867/2015, conhecido como “Escola Sem Partido”, com foco em seus impactos sobre a liberdade de cátedra, a formação docente e a autonomia das instituições de ensino superior. A partir de uma abordagem qualitativa e teórico-documental, fundamentada em autores como Paulo Freire, Hannah Arendt, Jürgen Habermas e Marília Morosini, sustenta-se que o projeto representa um mecanismo de censura institucional que viola princípios constitucionais e pedagógicos. O discurso de neutralidade que fundamenta o projeto é problematizado como estratégia de silenciamento simbólico e repressão à crítica no espaço escolar. Defende-se que a educação é, por natureza, uma prática política e formativa, que exige o compromisso ético do educador com a pluralidade, a justiça social e a democracia. O artigo também enfatiza os efeitos nocivos da proposta sobre os cursos de licenciatura, ao comprometer a formação crítica e reflexiva de futuros professores. Conclui-se que o projeto esvazia a função social da escola e da universidade, ao submeter o processo educativo a uma lógica de vigilância e controle ideológico. Em resposta, reafirma-se a centralidade da liberdade de cátedra como condição inegociável para uma educação pública, democrática e emancipada.