Por uma educação que seja realmente inclusiva: as ofensas causadas aos direitos da personalidade da criança atípica dentro do ambiente escolar

Loiana Massarute Leal; Cleber Sanfelici Otero

doi:10.22481/reed.v6i13.18199

Autores

Loiana Massarute Leal Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0009-0009-8240-3420
Cleber Sanfelici Otero Universidade Cesumar (UNICESUMAR) https://orcid.org/0000-0001-6035-7835

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v6i13.18199

Palavras-chave:

Crianças atípicas, Direitos da personalidade, Educação, Inclusão, Direito social

Resumo

O objetivo deste trabalho é visualizar e compreender os problemas referentes aos possíveis danos causados no ambiente escolar, em razão da falta de prestação de um serviço adequado, a fim de efetivar e garantir os direitos da personalidade da criança atípica, para uma inclusão efetiva. É feita uma análise de como o Estado assume a discussão sobre as ações inclusivas e qual o lugar destinado à educação especial nessa discussão. A pesquisa é exploratória e desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em livros, artigos e na legislação, com o emprego do método dedutivo. É necessário um melhor planejamento em cada município e estado, bem como uma melhor aplicação de leis já existentes sobre os direitos à educação de crianças atípicas, fazendo com que seja possível amortecer os danos possíveis. Por meio do estudo, é possível visualizar tamanho problema a assolar direitos da personalidade da criança atípica, em um ambiente escolar em que não se possibilita um pleno desenvolvimento, e no qual não se presta uma educação capacitadora e acolhedora em todos os âmbitos, fazendo-se necessárias mudanças na aplicação das leis e uma maior fiscalização para tanto.

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Biografia do Autor

Loiana Massarute Leal, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-Graduação em Psicopedagogia e Educação Especial pela Faculdade Iguaçu e Graduação em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (UNICESUMAR). Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Iguaçu e em Direito Processual Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais (IPEMIG). Graduação em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá (UNICESUMAR), com bolsa PROUNI (Programa Universidade para Todos - Governo Federal). Advogada do NEDDIJ-UNESPAR

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da ITE, Bauru/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, São Paulo/SP. Professor no Mestrado e no Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e no Curso de Graduação em Direito da UNICESUMAR, Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL, Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal

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