As Políticas Públicas Curriculares e as Necessidades Formativas Docentes: análise das publicações no ENPEC

Resumo

A partir da normatização da educação brasileira com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em primeira versão nos anos 60 e a atual Lei n. 9.394 de 1996 foram lançadas políticas públicas curriculares que orientavam a estruturação dos currículos escolares. Atualmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) normatiza a organização curricular, fundamentando a construção dos Referenciais Curriculares Estaduais e Municipais. Com essas demandas curriculares provenientes das orientações das políticas públicas, originam-se Necessidades Formativas (NF) que precisam ser contempladas em espaços de formação docente, tanto inicial como em processos formativos (entendidos como cursos de formações que sucedem a formação inicial). Dessa forma, esse estudo tem como finalidade responder o seguinte problema: quais são as implicações das políticas públicas curriculares na construção dos espaços-tempo de formação docente, especialmente os que dialogam com as Necessidades Formativas? Metodologicamente, foi realizado uma análise bibliográfica nos anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências e a análise dos dados foi orientada pelos pressupostos da Análise Textual Discursiva, emergindo a seguinte categoria analítica: “as Políticas Públicas e a Formação Docente. Sinaliza-se que as iniciativas de espaço-tempos de formação têm ocorrido, principalmente, em articulação com as Secretarias de Educação.