A cidade e o “valor” da habitação: um estudo sobre o direito à moradia nas constituições do Brasil e da Espanha
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v20i35.12560Palavras-chave:
Direito à Cidade. Direito a Moradia. Direitos Fundamentais. Brasil. Espanha.Resumo
A presente análise tem como objeto um dos principais recortes da ampla temática de estudo do Direito à Cidade: a Moradia. Partindo da premissa de que a Moradia se reveste de condição mínima básica para o alcance da dignidade da pessoa humana, este estudo busca refletir por quais razões um direito tão básico e de reconhecida importância enfrenta tantas dificuldades em sua efetivação. Para tanto, foram examinadas as disposições constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e da Espanha, além das diretrizes expedidas por órgãos internacionais, de forma a identificar quais falhas na legislação ou quais influências externas poderiam causar tais problemas. Em que pese a Moradia ser entendida e classificada dentro das constituições brasileira e espanhola de forma diversa, os problemas enfrentados por ambos os países são semelhantes. Tudo é reflexo de como e para quem a cidade é pensada.
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Referências
AMNISTÍA INTERNACIONAL ESPANHA. La crisis de la vivienda no ha terminado. Madrid: Amnistía Internacional, 2017
ARANTES, Pedro Fiori; FIX, Mariana. Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação. 2009. parte 1. Disponível em: http://passapalavra.info/?p=9445. Acesso em: 01 jul. 2018.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 5 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. 7. reimp. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Página.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.html. Acesso em: 30 jul. 2018.
BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e Legislação Correlata. 2. ed., atual. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.
BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm. Acesso em: 07 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009b. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 07 jul. 2018.
BRASIL. Minha Casa, Minha Vida 2 tem novas regras e prioriza população de baixa renda. 2011. Disponível em: http://blog.planalto.gov.br/minha-casa-minha-vida-2-tem-novas-regras-e-prioriza-populacao-de-baixa-renda/. Acesso em: 28 jul. 2018.
CARVALHO, Cláudio; RODRIGUES, Raoni. O Direito à Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
ESPANHA. Constitución Española (1978). Boletín Oficial del Estado, 29 de diciembre de 1978.
HIRATA, Francini. “Minha casa, minha vida”: política habitacional e de geração de emprego ou aprofundamento da segregação urbana? Revista Aurora, Marília, v. 2, n. 2, p. 1-11, 2009. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/1202/1070. Acesso em: 14 jul 2018.
JIMÉNEZ, María Luisa Gómez, Repensando el derecho a la vivienda: derecho humano o principio rector?Revista Europea de Derechos Fundamentales. Disponível em http://journals.sfu.ca/redf/index.php/redf/article/view/60/55. Acesso em: 11 nov. 2017.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948).
PÉREZ, Amália Balaguer, Sobre el derecho a la vivenda. Revista Tiempo de Paz: la reforma social de la constitución Española. Disponível em: https://revistatiempodepaz.org/wp-content/uploads/2019/04/TP-129-La-Reforma-Social-de-la-Constituci%C3%B3n-Espa%C3%B1ola.pdf#page=51. Acesso em 06 nov 2022.
RANGEL, Helano Márcio Vieira; SILVA, Jacilene Vieira., O Direito Fundamental à Moradia como Mínimo Existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade.Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte,v. 6, n. 12, jul/dez 2009. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/viewFile/77/132. Acesso em: 12 nov. 2017.
SANCHÍS, Luis Prieto. El Constitucionalismo dos Derechos. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 71, mai/ago. 2004. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5630503. Acesso em: 11 nov. 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental à Moradia na Constituição: Algumas Anotações a Respeito de seu Contexto, Conteúdo e Possível Eficácia. Revista Direito e Democracia, Universidade Luterana do Brasil – Ciências Jurídicas. Canoas: Ed. ULBRA, vol. 4, n. 2, 2003. Disponível em http://www.ulbra.br/upload/05fd2896b0972a40d56326a74095d265.pdf#page=77. Acesso em: 11 nov. 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SOARES, Isabelle Oliveira; et al. Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa "Minha Casa Minha Vida" em Uberaba (MG). Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 119-131, jan./dez. 2013. Disponível em: www2.pucpr.br/reol/index.php/URBE?dd1=7789&dd99=pdf. Acesso em: 27 jul 2018.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à Moradia e de Habitação: Análise Comparativa e suas Implicações Teóricas e Práticas com os Direitos da Personalidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
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