O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise deste instrumento processual no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Autores

  • Lucas Alves Chagas Lobo

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7980

Palavras-chave:

Ação coletiva. Precedente obrigatório.  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Resumo

O Novo Código de Processo Civil inseriu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no ordenamento jurídico brasileiro e este instituto consiste numa tentativa de fixar tese sobre uma determinada controvérsia, baseada nos processos repetitivos existentes em tribunais. Assim, o presente estudo tem como objetivos principais discutir os aspectos atrelados ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, desvelando fatores históricos que o impulsionaram e também a sua funcionalidade e aplicabilidade a partir das suas normas codificadas e instrumentalizadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (RITJBA). A metodologia é pautada na revisão bibliográfica da doutrina processual civil, no procedimento de análise e comentário de textos legais e na consulta ao banco de dados do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A pesquisa aponta que a regulamentação do IRDR pelo TJBA é paradigmática e que a fixação de teses a partir do julgamento desses incidentes agilizou a resolução de demandas massificadas.

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Biografia do Autor

Lucas Alves Chagas Lobo

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD UFBA). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Advogado. 

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Publicado

2021-02-08

Como Citar

Alves Chagas Lobo, L. . (2021). O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise deste instrumento processual no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 18(31), 315-331. https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7980

Edição

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Artigos