Coparenting and the lack of regulatory legislation for the effectiveness of the procreation contract

Authors

  • Karinna de Moura Dantas
  • José Weidson de Oliveira Neto

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11430

Keywords:

Civil Code. Procreation Contract. Coparenting. Family. Legislation.

Abstract

This article is designed to reflect on the coparenting or responsible parenthood as a family institution recently adopted by Brazilians, whose premise is the procreation of children without the existence of conjugality and love bond, as well as analyze the contract for the generation of children that arose with this kind of family, ensuring the rights and duties arising together with this mode. This contractual model, although accepted in other countries, does not have specific legislation in Brazil, which creates instability for Brazilian coparental parents regarding the realization of this instrument and its particularities. In this way, in view of the context presented, it is desired to punctuate its general objective, by means of the hypothetical-deductive methodology, which is whether the legislative lack of the contract for the generation of children interferes with its efficiency. As a result of the study undertaken, it was shown that the lack of a regiment to regulate the coparental contractual instruments jeopardizes the agreement of several needs, among them the way of rearing the future offspring and the specific priorities of the family network, which are characteristics depending on each specific case.

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Author Biographies

Karinna de Moura Dantas

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC).

José Weidson de Oliveira Neto

Mestre em Direito Constitucional nas relações privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito e Processo de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado. Professor da Faculdade Princesa do Oeste (FPO). 

References

BATISTONI, Michele Raldi; SARTORI, Giana Lisa Zanardo. Coparentalidade: uma nova configuração familiar?. Repositório Digital URI Erechim, meio eletrônico, 2018. Disponível em: http://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/139. Acesso em: 19 maio 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 17 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidente da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 12 maio 2021.

CARREIRÃO, Bruno de Oliveira. Liberdade contratual e constituição: a questão da eficácia dos direitos fundamentais nos contratos privados. 2019. 230 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.

CO-PARENTMATCH. Co-ParentMatch.com, 2007. Find your perfect parenting partner. Disponível em: https://www.co-parentmatch.com/. Acesso em: 22 nov. 2021.

COPARENTS. CoParents.com, 2008. Co-parenting – Sperm Donation & FREE Sperm donors. Disponível em: https://www.coparents.com/. Acesso em: 22 nov. 2021.

DEMOUSSEAU, Garance Lobato. União estável X coparentalidade: uma análise baseada no caso do apresentador Gugu Liberato à luz do direito das famílias moderno e seus efeitos no direito sucessório. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.

FIGUEIREDO, Chrislayne Aparecida Pereira de. Coparentalidade: uma face da família multifacetária edificada a partir da Constituição Federal de 1988. Actio Revista de Estudos Jurídicos, Maringá, n. 30, v. 2, jul./dez. 2020.

FIUZA, César; POLI, Luciana Costa. Famílias plurais o direito fundamental à família. Revista Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n.67, p. 151- 180, jul./dez. 2015.

FRIZZO, Giana Bitencourt; KREUTZ, Carla Meira; SCHMIDT, Carlo; PICCININI, Cesar Augusto; BOSA, Cleonice. O conceito de coparentalidade e suas implicações para a pesquisa e para a clínica. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, São Paulo, 15(3), 84-94. 2005.

GOMES, Orlando. Contratos/ Orlando Gomes; atualizadores Edvaldo Brito; Reginalda Paranhos de Brito. – 27. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. Coleção Direito civil, volume 3 – 6. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, n. 49, p. 11-58, 2009.

MARQUES, Larissa Marques de; RIBEIRO, Civana Silveira. Famílias ectogenéticas e a força vinculante do contrato de geração de filhos. In:16º Mostra de Iniciação Cientifica - CONGREGA, nº 16, 2020, Meio Eletrônico. Anais CONGREGA. [S.L.]: Urcamp, 2020. p. 409-415.

MATOS, Thaiany Domingues; BOSSARDI, Carina Nunes; SOUZA, Carolina Duarte DE; PORTES, João Rodrigo Maciel; MENEZES, Marina. Percepções parentais sobre coparentalidade e comportamento infantil: um estudo com famílias homoafetivas. Nova Perspectiva Sistêmica, Meio Eletrônico, v. 28, n. 65, p. 51-67, 31 dez. 2019. Disponível em: https://www.revistanps.com.br/nps/article/view/537. Acesso em: 16 set. 2021.

MENDES, Josimar Antônio de Alcântara; BUCHER-MALUSCHKE, Julia Sursis Nobre Ferro. Famílias em litígio e o princípio do melhor interesse da criança na disputa de guarda. Interação em Psicologia, Meio Eletrônico, v. 23, n. 03, p. 392-403. 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/view/58060. Acesso em: 17 set. 2021.

REIS, M. X. dos.; ANDRADE, N. K. B. de; MORAIS, I. B. de A.; CARVALHO, G. C. G. Coparenting and stable union: Differences and requirements in light of the Gugu Liberato case. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e6410917719, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.17719. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17719. Acesso em: 16 set. 2021.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de; PEREIRA, Jacqueline Lopes. A multiparentalidade e seus efeitos segundo três princípios fundamentais do direito de família. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 11, nº 02, pp.1268-1286. 2018.

SANTOS, Ana Clarice Fonsêca dos; MORAIS, Rosângela Mitchell de. A multiparentalidade sob o enfoque das famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, Natal, n.4, p. 58-86, jan./dez. 2020.

SCHNEIDER, Taline. Pais amigos, 2017. Construindo famílias. Desconstruindo preconceitos. Disponível em: https://paisamigos.com/. Acesso em: 16 set. 2021.

SCHWARTZ, Merle Joy. Familybydesign.org, 2008. Setting a course for building an emotionally competent, socially intelligent, and ethically fit family. Disponível em: http://www.familybydesign.org/. Acesso em: 22 nov. 2021.

SOUZA, Paloma Almeida de. A coparentalidade e a eficiência da regulamentação no aspecto jurídico no contrato de geração de filhos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 maio 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos%20dos%20Tribunais/55355/a-coparentalidade-e-a-eficincia-da-regulamentao-no-aspecto-jurdico-no-contrato-de-gerao-de-filhos. Acesso em: 21 maio 2021.

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais, à influência sobres os efeitos decorrentes da filiação. 2012. 270 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, 2012.

TIMM, Luciano Benetti. Common law e contract law: uma introdução ao direito contratual norte-americano. Revista do Instituto do Direito Brasileiro – RIDB, Lisboa, vol. 01, n. 1, p. 525-572, 2012.

TYBUSCH, Francielle Benini Agne; LEMOS, Luan Martins. A entidade familiar contemporânea e o afeto como gerador de vínculo de parentalidade: A solidificação da multiparentalidade por meio do registro civil. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Meio Eletrônico, vol. 19, n. 1, p. 301-329, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6471. Acesso em: 26 nov. 2021.

VERRUMO, Marcel. Conheça os solteiros que são sócios na tarefa de ter um filho. Superinteressante, 20 abr. 2017. Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/conheca-os-solteiros-que-sao-socios-na-tarefa-de-ter-de-um-filho/. Acesso em 25 nov. 2021.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual. Meio eletrônico, n. 236, fev. 2020.

Published

2022-10-29

How to Cite

de Moura Dantas, K. ., & de Oliveira Neto, J. W. . (2022). Coparenting and the lack of regulatory legislation for the effectiveness of the procreation contract. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 19(34), 186-204. https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11430

Issue

Section

Artigos