A coparentalidade e a carência legislativa regulamentadora para a eficiência do contrato de geração de filhos

Autores

  • Karinna de Moura Dantas
  • José Weidson de Oliveira Neto

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11430

Palavras-chave:

Código Civil. Contrato de Geração de Filhos. Coparentalidade. Família. Legislação.

Resumo

 O presente artigo possui como desígnio a reflexão acerca da coparentalidade ou parentalidade responsável como uma instituição familiar recém adotada por brasileiros, que possui como premissa a procriação de filhos sem a existência de conjugalidade e vínculo amoroso, bem como analisar o contrato de geração de filhos que surgiu com essa espécie de família, assegurando os direitos e deveres advindos conjuntamente com a referida modalidade. Tal modelo contratual, apesar de aceito em outros países, não possui legislação específica no Brasil, o que gera uma instabilidade aos pais coparentais brasileiros quanto à realização desse instrumento e suas particularidades. Dessa forma, perante o contexto apresentado, objetiva-se verificar por meio da metodologia hipotético-dedutivo, se a carência legislativa do contrato de geração de filhos interfere em sua eficiência. Como resultado do estudo empreendido, demonstrou-se que a falta de regimento para regular os instrumentos contratuais coparentais prejudicam a pactuação de diversas necessidades, dentre elas a forma de criação da futura prole e as prioridades específicas da rede familiar, que são características intrínsecas a cada caso concreto.

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Biografia do Autor

Karinna de Moura Dantas

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC).

José Weidson de Oliveira Neto

Mestre em Direito Constitucional nas relações privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito e Processo de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado. Professor da Faculdade Princesa do Oeste (FPO). 

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Publicado

2022-10-29

Como Citar

de Moura Dantas, K. ., & de Oliveira Neto, J. W. . (2022). A coparentalidade e a carência legislativa regulamentadora para a eficiência do contrato de geração de filhos. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 19(34), 186-204. https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11430

Edição

Seção

Artigos