A coparentalidade e a carência legislativa regulamentadora para a eficiência do contrato de geração de filhos

Resumo

 O presente artigo possui como desígnio a reflexão acerca da coparentalidade ou parentalidade responsável como uma instituição familiar recém adotada por brasileiros, que possui como premissa a procriação de filhos sem a existência de conjugalidade e vínculo amoroso, bem como analisar o contrato de geração de filhos que surgiu com essa espécie de família, assegurando os direitos e deveres advindos conjuntamente com a referida modalidade. Tal modelo contratual, apesar de aceito em outros países, não possui legislação específica no Brasil, o que gera uma instabilidade aos pais coparentais brasileiros quanto à realização desse instrumento e suas particularidades. Dessa forma, perante o contexto apresentado, objetiva-se verificar por meio da metodologia hipotético-dedutivo, se a carência legislativa do contrato de geração de filhos interfere em sua eficiência. Como resultado do estudo empreendido, demonstrou-se que a falta de regimento para regular os instrumentos contratuais coparentais prejudicam a pactuação de diversas necessidades, dentre elas a forma de criação da futura prole e as prioridades específicas da rede familiar, que são características intrínsecas a cada caso concreto.