Acesso à justiça e meios alternativos de composição de conflitos: os projetos de conciliação e justiça de alguns Estados do Nordeste

Abstract

A necessidade de efetivação dos direitos e garantias individuais e a atual situação do Poder Judiciário (com grande quantidade de processos, alto custo da atividade jurisdicional e morosidade na resolução dos litígios) têm contribuído para a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos. No intuito de mudar o cenário de exclusão que ora se vê, o Poder Judiciário, especialmente no Nordeste, tem criado projetos que visam garantir a todos o direito à justiça, ao devido processo legal e ao prazo razoável de duração dos processos. Isso se dá por meio da autocomposição (conciliação, mediação) ou dos métodos heterocompositivos (arbitragem). Este trabalho busca, em primeiro lugar, analisar a aplicação desses métodos em estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Em segundo, comparar o Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia com projetos similares de outros estados da região Nordeste.