O Supremo Tribunal Federal e o conflito das elites brasileiras: Centralismo Político versus Federalismo

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma discussão do papel do judiciário, em especial, o Supremo Tribunal Federal, para exercício de direitos e assunção de limites institucionais próprios de uma sociedade democrática. A mudança de regime político, em que o centro da estabilidade política repousava na figura do poder moderador, exercida pelo intelectual Pedro II, exigiu a reformulação do papel do Legislativo e do Executivo, juntamente com a figura de um novo poder inspirado no modelo judicial norte americano. Tendo como discussão os limites do federalismo no Brasil e a política dos governadores que o subjazia, busca-se analisar qual ação que o poder judiciário, na figura de sua instância maior, pôde desempenhar na dinâmica política do país da fase conhecida como primeira república, em específico do governo do presidente Manuel Ferraz Campos Sales. Em um contexto político, onde os interesses locais se sobrepunham aos supostos interesses nacionais, a experiência da ação do STF pode ter sido estratégica para manutenção da unidade do país à luz de uma discussão inspirada em um espírito democrático.