Direito à moradia: reflexões sobre território e compromisso com o maior contingente populacional brasileiro

Abstract

O direito à moradia é uma questão que surgiu nos tempos do desenvolvimento civilizatório, período em que o homem saiu da condição de nômade para permanecer em um espaço físico e geográfico, início do sedentarismo, e atravessa a história da condição humana. O domínio aprimorado da natureza, a descoberta do fogo e o acesso aos instrumentos necessários à manutenção da vida proporcionaram ao ser humano algumas condições: permanecer no espaço natural e transformá-lo; edificar a sua moradia; estruturar o local para viver e trabalhar; organizar as horas de lazer, de descanso e de convívio com seus pares (família), extensivos à comunidade (grupos sociais). Com tais considerações, a questão da moradia digna é, hoje, tema de interesse de agências internacionais e pauta importante nas políticas sociais em diferentes países do mundo...