Imposto sobre Bens e Serviços: análise da carga tributária em uma empresa do lucro presumido

Resumen

Este trabalho tem como foco o estudo da proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, analisando as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em examinar os principais aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços propostos na PEC 45 e as suas alterações, no que concerne à diminuição da carga tributária das empresas tributadas pelo lucro presumido. Como metodologia, o estudo foi realizado por meio de pesquisa documental e estudo de caso, sendo analisadas as movimentações de compra e venda por uma empresa industrial, contrastando o sistema atual com o proposto pela PEC 45,  mediante análise comparativa dos modelos. Dentre os achados, verificou-se uma redução significativa da carga tributária caso seja aplicada o proposto pela reforma tributária e redução no seu custo, e assim, maiores lucros e possível competitividade maior no mercado. No entanto, não foi analisado como os Entes federativos serão impactados com a possível aprovação desta reforma, bem como empresas que não estão enquadradas no lucro presumido, gerando oportunidades para pesquisas futuras.