Os direitos da personalidade e o nascituro

Autores/as

  • Cláudia de Oliveira Fonseca

Resumen

Os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e
sancionados pelo ordenamento jurídico, em face da dignidade da pessoa
humana, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Eles
constituem uma categoria de direitos dirigidos à defesa e promoção da pessoa
humana. Mas, no que se refere à personalidade jurídica do nascituro, a doutrina
apresenta posicionamentos divergentes. Trata-se de tema controvertido, pouco
tratado pelos estudiosos, apesar de sua importância para questões de grande
atualidade e relevância, como a que concerne ao início da vida.

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Cómo citar

Fonseca, C. de O. (2012). Os direitos da personalidade e o nascituro. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 3(4). Recuperado a partir de https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/1893

Número

Sección

Artigos