O ativismo judicial e a supremacia legislativa no contexto dos diálogos institucionais

Resumo

No presente trabalho pretende-se discutir algumas questões que têm sido tratadas com muita frequência na literatura e na prática jurídica da atualidade: o ativismo judicial, o controle de constitucionalidade das leis e os diálogos institucionais. Na literatura dedicada ao ativismo é recorrente entre os estudiosos a abordagem da tensão entre os Poderes do Estado em decorrência da atuação do Judiciário no exercício da jurisdição constitucional. Nesse contexto, mesmo ao atuar no exercício de uma função constitucionalmente prevista, o Judiciário quase sempre ultrapassa os limites que lhe foram reservados, gerando um desequilíbrio entre os demais poderes, principalmente com o Legislativo, detentor da função típica de elaborar a norma jurídica. Assim, ao ultrapassar o limite de sua atuação, o Judiciário estaria rompendo com a noção fundamental do ordenamento jurídico, ao fazer prevalecer o seu entendimento sobre o que a Constituição Federal diz, exercendo um papel de criador da norma jurídica, tornando-se um verdadeiro legislador. Nesse contexto, a doutrina apresenta a teoria do diálogo institucional como a possibilidade de interação dos tribunais com os poderes políticos, enfatizando que não deve ser exclusividade do judiciário a tarefa de interpretação dos direitos constitucionais, mas uma atividade conjunta. O objetivo do presente trabalho consiste em aprofundar o estudo dessa temática, verificando como essas questões têm sido abordadas pela doutrina e investigar em que medida a atividade dos tribunais promove ou afronta a democracia. Para atingir o objetivo geral da investigação, foi utilizada revisão bibliográfica, a fim de melhor compreender o tema.